A prisão do líder das pesquisas

João Pedro Pacheco
Luiza Meira Bastos
DECISO

Em artigo publicado aqui no “IESP nas Eleições” em 07 de maio, Fabiano Santos, ao tratar das incertezas nas eleições deste ano, cita a tutela exercida pelo Poder Judiciário e pelo Ministério Público sobre o processo político, partidário e eleitoral. No mesmo dia 07, a escalada desta tutela chegou ao seu clímax: a prisão do líder das pesquisas eleitorais para presidência da república.

O enredo que teve como desfecho a prisão do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, que lidera todos os cenários eleitorais pelo menos desde fevereiro de 2017, teve como capítulo importante sua condenação pelo juiz Sérgio Moro a nove anos e meio de prisão. Segundo Moro, Lula praticou os crimes de lavagem de direito e corrupção passiva, ao receber, como propina, um apartamento triplex no Guarujá-SP em troca da concessão de benefícios à Construtora OAS junto à Petrobras. A pena foi aumentada, em segunda instância, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), para doze anos e um mês. De acordo com o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF), estava aberta a possibilidade de prisão imediata de Lula. Sua defesa recorreu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no STF a fim de evitar que o ex-presidente fosse preso. Rejeitado no STJ, as únicas chances de Lula se manter em liberdade ficaram nas mãos do STF.

No Supremo, o pedido revelou a divisão da corte sobre o tema. O relator do processo, ministro Edson Fachin, rejeitou o pedido de Lula e o remeteu para julgamento pelo plenário. A presidente do STF, ministra Carmen Lúcia, mostrou-se contrariada em dar prioridade ao pedido do ex-presidente. Além disso, afirmou que julgar as Ações Direta de Constitucionalidade (ADC) 43 e 45, que poderiam beneficiar Lula, e que aguardam data para julgamento desde dezembro de 2017, “seria apequenar muito o Supremo”. Estas, as ADCs 43 e 45, podem alterar a posição do STF sobre o tema, de modo que um condenado só poderia ser preso após o esgotamento de todos os recursos cabíveis, proibindo-se assim a prisão de condenados em razão do julgamento em segunda instância, como no caso de Lula. Vale frisar que já há maioria, entre os ministros do STF, para esta mudança de entendimento.

Após pressão capitaneada pelo ministro Marco Aurélio Mello, a ministra Cármen Lúcia marcou o julgamento de Lula para 22 de março, sem colocar em pauta as ADCs. Iniciado o julgamento, o mesmo fora suspenso e só viria a ser retomado em 04 de maio. Na véspera, a tensão relativa ao caso foi aumentada com um “tuíte” do comandante do exército, tido por muitos setores da opinião pública como uma pressão em prol da rejeição do pedido de Lula. No dia seguinte, a única certeza era de que havia um empate. Os quatro ministros mais antigos – Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski – e o ministro Dias Toffoli já haviam indicado voto favorável a Lula. Outros cinco – Alexandre de Morais, Edson Fachin, Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia – já tinham deixado clara sua contrariedade. Restava a dúvida sobre a posição da ministra Rosa Weber. Em 2016, quando o STF decidiu que a prisão em segunda instância não feria a constituição, a ministra havia sido voto vencido. Desde então, Weber vinha respeitando a posição da corte, a despeito de seu entendimento pessoal, e decidindo pela prisão após a condenação em segunda instância.

Em seu voto quanto ao pedido de Lula, a ministra afirmou que era preciso respeitar o posicionamento do STF, que, desde 2016, permitia a prisão após a condenação em segunda instância. Rosa Weber deixou claro que seu entendimento pessoal era contrário à prisão antes do trânsito em julgado da condenação, na mesma linha defendida pela defesa de Lula e pelos cinco ministros favoráveis a tal pedido. Entretanto, para ela, a mudança de entendimento do STF só poderia ocorrer no julgamento de ADCs e não no julgamento de um caso particular, como o de Lula. Com isso, na madrugada do dia 05 de abril, os cinco ministros mais recentes na corte, acompanhados pela presidente, definiram que Lula já poderia ser preso.

No mesmo dia o juiz Sérgio Moro decretou a prisão de Lula. O ex-presidente só viria a se entregar no início da noite do dia 07, após mais de vinte e quatro horas na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo, onde uma multidão cercou o prédio em seu apoio. Antes, na manhã do dia 07, aliados políticos e simpatizantes participaram de um ato ecumênico em homenagem a Marisa Letícia, esposa do ex-presidente, falecida em 03 de fevereiro de 2017, que faria aniversário naquela data. Na ocasião Lula reiterou sua inocência, defendeu o legado de seus oito anos no governo e afirmou que manteria sua candidatura à presidência.

Se antes, como já tratamos, em virtude da Lei da Ficha Limpa, Lula dependia do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos tribunais superiores, para registrar sua candidatura, agora assistimos a mais um episódio da tutela do sistema de justiça, em todas as suas instâncias, sobre os destinos políticos e eleitorais do país. Mesmo condenado e preso, o ex-presidente mantém a dianteira do pleito eleitoral, vencendo a disputa pela presidência em todos os cenários. Na sua ausência, assume a liderança o candidato que está no polo oposto do espectro ideológico em relação a Lula, o deputado federal Jair Bolsonaro.

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