A reforma eleitoral no programa dos candidatos presidenciais

Por Theófilo Rodrigues*

Nos últimos anos, muitas mudanças ocorreram na forma como são eleitos os representantes no Brasil. Desde a eleição municipal de 2016, as empresas não podem mais financiar as campanhas eleitorais. Além disso, em 2018, uma cláusula de barreira passou a funcionar, o que dificultará a existência de partidos nanicos. E a partir de 2020 as coligações em eleições proporcionais estarão proibidas. Mas, para alguns partidos, tudo isso ainda é pouco. É o que podemos observar nos programas dos candidatos presidenciais que estão registrados no TSE.

Dos 13 candidatos presidenciais que disputarão a eleição de 2018, seis consideraram importante mencionar o tema da reforma eleitoral ou política em seus documentos. São eles: Álvaro Dias (Podemos); Geraldo Alckmin (PSDB); Marina Silva (REDE); João Amoêdo (NOVO); Lula (PT); e Guilherme Boulos (PSOL).

Interessante notar como o posicionamento no espectro ideológico parece explicar determinadas defesas relacionadas à reforma eleitoral. É o caso do sistema de votação, por exemplo. Partidos à direita do espectro tendem a fazer uma defesa do voto distrital puro – Álvaro Dias e Alckmin – ou do voto distrital misto – Marina e Amoêdo. O argumento utilizado por todos é bem semelhante e pode ser resumido em uma frase do programa de Alckmin: “promover a reforma política e o voto distrital para reduzir o número de partidos e reaproximar o eleitor do seu representante”. Já os partidos de esquerda defendem, historicamente, o sistema eleitoral proporcional com a adoção da chamada lista fechada. Isso pode ser lido tanto no programa de Boulos, quanto no de Lula. Os dois candidatos argumentam que a lista fechada permite a adoção de cotas para mulheres, negros e indígenas, setores que hoje estão sub-representados no Congresso Nacional.

Candidatos à direita também costumam defender a redução do papel da política na vida associativa. Nesse registro, Álvaro Dias e Amoêdo defendem propostas semelhantes, como o voto facultativo e a redução do número de parlamentares. Amoêdo apresenta, inclusive, uma reivindicação bem objetiva: reduzir o número de congressistas em um terço, para 54 senadores e 342 deputados. Marina Silva não trata do fim da obrigatoriedade do voto e da redução de parlamentares, mas defende as chamadas “candidaturas independentes” contra o monopólio dos partidos políticos. De acordo com a candidata, isso permite que “lideranças sociais não filiadas a partidos possam disputar eleições, desde que comprovem o apoio de um número mínimo de eleitores”.

Como o professor Renato Janine Ribeiro já demonstrou alhures, o modo como o financiamento de campanhas é debatido também pode ser analisado sob a perspectiva ideológica. Partidos de esquerda costumam ser favoráveis ao financiamento público de campanhas; partidos à direita tendem a preferir o financiamento privado. De fato, Lula e Boulos defendem o financiamento público de campanhas. A diferença é que Lula prefere o financiamento público exclusivo, enquanto Boulos aceita “doação ao partido de pessoa física com teto de até um salário-mínimo”. Nesse quesito, Marina segue pelo mesmo caminho de Boulos e sugere “limitação da doação de pessoas físicas e de autofinanciamento e a reformulação do Fundo Eleitoral com vistas a reduzir o montante de gastos de recursos públicos”. Amoedo, ao contrário, propõe o “fim do fundo partidário, do fundo eleitoral e da propaganda eleitoral gratuita”.

O fim da reeleição também aparece em alguns programas, ainda que de modos distintos. Marina, de forma mais concreta, reivindica o “fim da reeleição para cargos executivos, limitação de dois mandatos consecutivos para cargos legislativos, fixação de todos os mandatos em 5 anos, a partir de 2022 e o fim da suplência para o Senado”. Já Boulos propõe o “fim da reeleição indefinida para os cargos do legislativo”.

Guilherme Boulos foi o candidato que mais espaço dedicou à reforma eleitoral em seu programa. Além dos tópicos já mencionados, Boulos defende a revogação da cláusula de barreira, a ampliação do prazo de campanha eleitoral dos atuais 45 dias para 90 dias, a distribuição de tempo de TV e fundo público igualitários entre todos os partidos e a restrição de contratação de cabos eleitorais nas campanhas, entre outras propostas.

Dos 13 candidatos, sete preferiram não incluir o tema da reforma eleitoral em seus programas: Ciro Gomes (PDT); Cabo Daciolo (Patriota); Eymael (DC); Henrique Meirelles (MDB); Jair Bolsonaro (PSL); João Goulart Filho (PPL); e Vera (PSTU). Alguns talvez não considerem a reforma eleitoral uma prioridade para o momento; outros provavelmente estão satisfeitos com o atual modelo. Seja como for, não há sinais de que essa temática desaparecerá da agenda política brasileira tão cedo.

*Theófilo Rodrigues é professor do Departamento de Ciência Política da UFRJ.

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