As agendas dos partidos para a política externa brasileira em 2018

Giovana Esther Zucatto
Doutoranda em Sociologia pelo IESP-UERJ
Pesquisadora no Observatório Político Sul-Americano (OPSA)

Neste ano, 13 candidaturas – de 11 homens e apenas duas mulheres – concorreram no primeiro turno da eleição presidencial. Oriundas de partidos e coligações¹ que perpassam praticamente todo o espectro ideológico² no que concerne o desenvolvimento econômico, apresentaram uma gama variada de propostas para as relações internacionais do Brasil. Na tabela a seguir, são expostas brevemente as orientações de cada programa de governo para as áreas de economia e política externa³. Ao final, faz-se uma rápida reflexão sobre a relação entre o posicionamento ideológico dos partidos e as visões sobre a inserção internacional brasileira.

CANDIDATURA AGENDA ECONÔMICA AGENDA EXTERNA
Álvaro Dias (PODEMOS) Colocam-se como metas centrais a redução de tributos, a revisão do gasto público, uma reforma financeira para baixar juros e um fomento à poupança e ao mercado de capitais. Enfatiza-se uma aproximação com a União Europeia, principalmente através de um acordo com o Mercosul; o estreitamento das relações securitárias com os EUA para combate ao narcotráfico, crimes cibernéticos e corrupção; uma abertura comercial gradativa, ancorada tanto em novos acordos bilaterais e multilaterais, como em uma postura de “isonomia econômica”.
Cabo Daciolo (PATRIOTA) Enfatiza-se o estímulo à inovação nacional, ao investimento público, ao processamento de commodities, à diminuição de interesses estrangeiros nas decisões políticas e a redução de impostos e de juros. As propostas são pouco claras. De maneira geral, ressalta-se a importância do Brasil no cenário internacional, adotando-se uma posição bastante protecionista e de fortalecimento da soberania nacional.
Ciro Gomes (PDT) O foco maior recai sobre políticas de industrialização nacional, com destaque para os setores de agronegócio; defesa; óleo, gás e
biocombustíveis; e produção de bens para atender serviços de saúde.
De maneira geral, aponta-se para a valorização da integração regional sob liderança brasileira, dos BRICS e de outras iniciativas de cooperação Sul-Sul, com a recusa de relações neocoloniais, “quer com a China, quer com os Estados Unidos” – ainda que se paute o reforço das relações com ambos os países. Além disso, está presente a defesa de uma reforma da ordem mundial tanto monetária quanto securitária através da construção de uma governança global “sem governo global”.
Fernando Haddad (PT) Destaca-se a busca de desenvolvimento econômico através de inclusão social, proteção da soberania e investimentos públicos. Baseia-se na retomada da Política Externa Altiva e Ativa dos governos Lula, com a recuperação das iniciativas de integração regional e cooperação Sul-Sul, especialmente com os BRICS e a África. Reforça-se, também, a importância dos fóruns multilaterais na superação da hegemonia norte-americana e da construção de um mundo multipolar, com maior projeção internacional brasileira.
Geraldo Alckmin (PSDB) Priorizam-se a redução do déficit público, privatizações seletivas, abertura da economia (com a meta de tornar o comércio externo responsável por 50% do PIB) e investimentos em infraestrutura. Comercialmente, aposta-se na Aliança do pacífico, na Parceria Transpacífico e no reforço dos laços com a China e com os Estados Unidos. Defende-se ampliar a participação do Brasil nas organizações internacionais, valorizando pautas de segurança, direitos humanos e meio ambiente. Para a região, sustenta-se uma política externa ancorada na defesa da democracia e dos direitos humanos e na valorização do Mercosul – ao passo que a participação em organizações como a UNASUL e a CELAC seria reavaliada.
Guilherme Boulos (PSOL) As orientações principais buscam a reindustrialização brasileira, o aumento de investimentos públicos, o enfrentamento do rentismo e uma transferência de renda substancial para a população carente. Defende uma política externa soberana, antiimperialista, solidária e popular, retomando a participação do Brasil em fóruns multilaterais e a integração latino-americana através do fortalecimento das organizações regionais. Ao mesmo tempo, critica o avanço do conservadorismo internacionalmente e faz oposição a acordos com a OCDE. Em termos de comércio internacional, seriam evitadas articulações apressadas e se aumentaria a proteção dos setores estratégicos.
Henrique Meirelles (MDB) Destaque para esforços em favor da infraestrutura, especialmente por meio de privatização e concessão. Consiste basicamente em um aprofundamento da política externa do governo Temer. Mantendo a ênfase no comércio internacional, os objetivos são ampliar abertura econômica do país, fortalecer o Mercosul pela valorização do livre-mercado e retomar a proposta de adesão à OCDE.
Jair Bolsonaro (PSL) Há grande ênfase na promoção do liberalismo econômico: livre iniciativa, proteção da propriedade privada, estímulo ao empreendedorismo, enxugamento do Estado. O abandono de um conteúdo “ideológico” na política externa tem foco central: ao mesmo tempo em que se defende o aprofundamento da integração com todos os “irmãos-latino americanos que estejam livres de ditaduras”, ressalta-se que é preciso “redirecionar nosso eixo de parcerias”, sem preterir países por razões ideológicas, apontando-se para um alinhamento com os Estados Unidos e Europa. Defende-se a redução das alíquotas de importação e das barreiras não-tarifárias, com ênfase na constituição de novos acordos e parcerias bilaterais comerciais.
João Amoêdo (NOVO) Menciona-se a promoção do livre mercado, a facilitação do empreendedorismo e a redução dos impostos e da burocracia. Destaque para a arena comercial: o foco é na abertura da economia, através da negociação de acordos comerciais com as “dez maiores economias do mundo”, enquanto paralelamente reduzem-se barreiras excessivas de forma unilateral.
João Goulart Filho (PPL) Elencam-se a retomada da industrialização, o fortalecimento do setor público, o aumento do salário mínimo para distribuir renda e a realização de uma reforma agrária. Defende-se a retomada da Política Exterior Independente, com o reforço da integração sul-americana, fortalecimento das relações Sul-Sul (especialmente com a África), consolidação dos BRICS e conquista de autonomia frente às potências ocidentais, principalmente os EUA.
José Maria Eymael (DC) As propostas incluem o apoio ao empreendedorismo, à eficiência dos gastos públicos, ao barateamento do crédito e às atividades dos setores de agricultura, turismo e construção civil. Diretivas vagas. Classifica-se a política externa como instrumento de desenvolvimento nacional para incluir o Brasil nas rotas econômicas de sucesso, tendo a paz como compromisso inarredável.
Marina Silva (REDE) Fala-se em recuperar a capacidade de investimento do Estado para obras de infraestrutura, em melhorar o ambiente de negócios para dinamizar o setor privado e em abrir mais a economia para o mundo. Há destaque para a defesa do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável, avançando esse debate nos fóruns multilaterais. Também defende-se uma maior abertura comercial através de organizações como o Mercosul e a Aliança do Pacífico.
Vera Lúcia (PSTU) Propõe-se um governo socialista, o que incluiria redução da jornada de trabalho, aumento de salário e reforma agrária. Não há propostas específicas de política externa, mas a agenda econômica pauta o cancelamento do pagamento da dívida externa e a estatização das cem maiores empresas brasileiras, que ficariam sob administração dos trabalhadores.

Todas as candidaturas, de maneira mais ou menos específica, abordaram questões relativas à inserção internacional do Brasil nos seus programas de governo. Contrariando a tese de que a política externa está acima da disputa política e partidária, é possível perceber uma variedade de posicionamentos e propostas. Além disso, nota-se que as agendas variam de acordo com a posição do partido no espectro ideológico. Quanto mais à direita, mais prioriza-se a liberalização da economia e a aproximação com as potências ocidentais, especialmente os EUA. Chama a atenção, igualmente, a valorização dos acordos comerciais e a busca de parcerias bilaterais. A integração regional é uma pauta que adquire mais importância conforme os partidos se aproximam do centro e passam à esquerda, assim como a defesa de uma ordem internacional multipolar e multilateral. Quanto mais à esquerda, sobressai-se um posicionamento marcado pela ação estatal, pelo anti-imperialismo e pela solidariedade entre os povos.

Grosso modo, atravessando o espectro ideológico dos partidos, o debate em torno da política externa tem presente uma dualidade que permeia a inserção internacional do Brasil desde que a política nacional passou a se organizar em torno da “disputa entre duas coalizões distintas: a liberal-conservadora e a nacional-desenvolvimentista” 4. Ainda que a polarização entre PT e PSDB tenha sido superada no segundo turno da corrida eleitoral deste ano, a disputa em torno dos projetos internacionais se mantém 5. Jair Bolsonaro e o PSL representam a defesa de uma priorização da política comercial baseada na liberalização e a aproximação preferencial do centro hegemônico, enquanto Fernando Haddad e o PT simbolizam o reforço do Estado de bem-estar social, da integração regional, da cooperação com países do Sul global e da construção de uma ordem internacional multipolar e multilateral.

[1] No texto, nos casos de coligação, optou-se por identificar o partido que encabeça a chapa.
[2] De maneira resumida, partindo de Bobbio (2012) podemos referenciar esquerda e direita pelo seu posicionamento em relação à desigualdade. Os partidos políticos de esquerda entendem que as desigualdades são artificiais, e que para elas serem mitigadas o Estado deve ter um papel ativo. Por outro lado, partidos de direita entendem as desigualdades como naturais, por isso não há necessidade de intervenção do Estado sobre elas. BOBBIO, Norberto. Direita e Esquerda. São Paulo: UNESP, 2012.
[3] As propostas aqui apresentadas foram retiradas dos programas que os candidatos e candidatas repassaram ao TSE e estão disponíveis neste link: http://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2018/propostas-de-candidatos.
[4] LIMA, Maria Regina Soares de. Política Externa e Eleições. IESP nas Eleições. 09/05/2018. Disponível em: < http://iespnaseleicoes.com.br/politica-externa-e-eleicoes/> Acesso em 10/10/2018
[5] NERY, Tiago. A influência das coalizões e dos partidos na política externa brasileira. IESP nas Eleições. 21/05/2018. Disponível em: < http://iespnaseleicoes.com.br/a-influencia-das-coalizoes-e-dos-partidos-na-politica-externa-brasileira/> Acesso em 10/10/2018

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