As políticas de memória, reparação e direitos humanos no contexto pré-eleitoral e eleitoral

Lucas Pedretti¹

Vivemos um contexto em que um candidato que defende a tortura e faz elogios à ditadura pode se tornar Presidente da República por meio do voto popular. A força eleitoral e política da chapa composta pelo capitão reformado Jair Bolsonaro e pelo general da reserva Hamilton Mourão é um sintoma do quão pouco o Brasil avançou no sentido de consolidar uma memória coletiva pautada no repúdio ao regime autoritário que vivenciamos entre 1964 e 1985.

Ao longo dos governos Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Lula (PT) e Dilma Rousseff (PT) ocorreu um lento e limitado processo de reconhecimento, por parte do Estado, de sua responsabilidade sobre as violações de direitos humanos cometidas na ditadura e de promoção de iniciativas para lidar com esse legado. Inicialmente, com a lei 9.140 de 1995, que criou a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP); em seguida, com a lei 10.559 de 2002, que estabeleceu a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça (CA); e, mais recentemente, com a lei 12.528 de 2011, que deu origem à Comissão Nacional da Verdade (CNV).

Ainda que os diferentes governos tenham promovido ações nesse campo, pode-se afirmar que o debate jamais ocupou o centro da agenda política nacional. Predominou, historicamente, a ideia de que era importante tratar de alguns aspectos do tema, mas sem correr o risco de desagradar as Forças Armadas. Assim, se por um lado os discursos apologéticos ao regime não chegavam à cena pública, tampouco os governos atuavam de forma incisiva para levar a efeito as demandas dos familiares por “memória, verdade e justiça, e reparação”.

Os retrocessos nas poucas e limitadas políticas existentes

Porém, mesmo esse pacto foi rompido. Desde a deposição ilegítima da presidenta Dilma Rousseff, as poucas políticas existentes têm sido esvaziadas, em uma sinalização de que, para alguns setores da sociedade, nem mesmo o menor esforço para lidar com a questão é tolerável. A expressão mais forte desse desmonte é a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, que nos últimos anos vinha dando passos importantes na direção de uma concepção mais ampliada de reparação, em consonância com os avanços no debate internacional, especialmente os parâmetros do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Para além da reparação pecuniária, o órgão passou a se dedicar à promoção da reparação psicossocial – o Projeto Clínicas do Testemunho –, da reparação simbólica – os pedidos oficiais de desculpas em nome do Estado, realizados nas Caravanas de Anistia –, de políticas de memória – a construção de um Memorial da Anistia em Belo Horizonte e o financiamento de um plano museológico para o antigo DOPS do Rio de Janeiro – e de políticas de educação em direitos humanos.

Nas esferas estaduais e municipais, as poucas instâncias governamentais existentes para lidar com essa temática também passaram por um esvaziamento nos últimos anos. A Coordenação de Direito à Memória e à Verdade (CDMV) da Prefeitura de São Paulo, criada em 2014 e a Coordenadoria Estadual por Memória e Verdade (CEMV), da Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro em 2015, na prática foram extintas.

Mas para além da interrupção das poucas políticas então existentes, testemunhamos nos últimos anos um retrocesso significativo no tocante às relações entre civis e militares no país. A recriação do Gabinete de Segurança Institucional, tendo a frente um militar como Sérgio Etchegoyen e a subordinação da ABIN a ele; e a promulgação da lei 13.491, que transfere para a justiça militar o julgamento de crimes cometidos por militares contra civis; a nomeação de um militar para o Ministério da Defesa; e a decretação de uma intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, comandada por um militar, são as principais expressões desse movimento. A cereja do bolo foram as sabatinas informais realizadas pelo Comandante do Exército, General Villas Boas, com os presidenciáveis.

As eleições de 2018 aparecem como ápice desse processo de ataques às políticas de memória e reparação, na medida em que a defesa explícita da ditadura possui uma inédita expressão política e eleitoral. Uma eventual vitória sua deve representar um óbice quase intransponível para qualquer esforço político de levar adiante políticas nesse campo. Basta lembrar seus posicionamentos em relação às três comissões supracitadas. O militar tem posicionamentos bastante claros: sobre a CEMPD, sua resposta é a colocação de um adesivo na porta de seu gabinete na Câmara dos Deputados com os dizeres “quem procura osso é cachorro”, em alusão às buscas pelos corpos dos desaparecidos. No que diz respeito à CA, Bolsonaro vocaliza a ideia de que as reparações pagas aos perseguidos políticos e seus familiares se constituem como uma “bolsa-ditadura”. Por fim, o militar foi uma das principais resistências à aprovação do CNV no Congresso, e se destacou por atacar constantemente a comissão, nomeando-a como uma “comissão da meia verdade”, já que o órgão não investigou as supostas violações de direitos humanos cometidas pelos integrantes da luta armada. É possível afirmar, portanto, que essas eleições se constituem como um marco em relação à forma pela qual a ditadura é abordada no debate público. O pleito de 2018 pode marcar definitivamente para qual direção o processo de acerto de contas com o passado vai caminhar. As políticas públicas então existentes serão retomadas e aprofundadas? Ou o negacionismo e a apologia à tortura irão se tornar política de Estado?

Uma nova agenda para a memória e reparação

No entanto, na hipótese de uma derrota de Bolsonaro, o que precisamente significa retomar e aprofundar a agenda de políticas de memória e reparação? Certamente, isso não deve significar a reedição de antigas demandas sem adequá-las ao novo contexto. Para que tal agenda faça sentido nos tempos que vivemos, é necessário levar em conta as transformações ocorridas na própria gramática dos direitos humanos surgida no contexto da transição. Historicamente, a defesa de tais políticas se estrutura a partir de uma consigna muito central, qual seja, a do “nunca mais”. Trata-se da concepção de que ao colocar em prática determinadas ferramentas – tais como comissões da verdade, pedidos de desculpas oficiais, programas de reparação, dentre outras –, as sociedades que recém superaram ditaduras teriam condições de garantir a “não-repetição” das violações de direitos humanos. Essa ideia-força ganhou também uma expressão acadêmica, na forma de estudos que tinham como horizonte normativo a noção de que a democracia política teria capacidade de eliminar, ou ao menos diminuir de forma significativa a violência.

Após décadas, essa aposta se mostrou limitada. No debate sobre os direitos humanos hoje, não é mais possível reafirmar a noção de que a violência do Estado seria uma mera repetição ou permanência das estruturas criadas durante o regime militar. O que os movimentos sociais de familiares de vítimas da violência policial têm colocado no centro do debate, por exemplo, é a perspectiva de que falar desse quadro de violações no presente passa necessariamente por abordar as dimensões do racismo estrutural e da desigualdade social, ao apontar que o alvo da violência hoje são os jovens negros e moradores de favelas e periferias. Assim, tais movimentos apontam para um temporalidade muito mais larga que somente aquela assentada no regime ditatorial.

Por um lado, portanto, não é mais possível imaginar que a promoção de políticas de memória e reparação teria a capacidade de eliminar por completo o autoritarismo e a violência da sociedade brasileira. Por outro, porém, é a própria configuração do cenário eleitoral que atesta a importância de tais políticas, na medida em que, caso levadas adiante com profundidade, elas poderiam contribuir na construção de uma cultura de respeito aos direitos humanos, no bojo da qual dificilmente uma candidatura como a de Bolsonaro teria tanta força.

O fato é que estamos caminhando hoje na direção diametralmente oposta de uma tal cultura. Um ataque profundo aos direitos humanos, a reafirmação da ideia de que o Estado pode e deve torturar e matar determinados sujeitos, a aposta na violência e na militarização como formas de superação da crise são elementos que ganham força no debate público. Essas concepções surgem na esteira de um esforço sistemático de reinterpretação do passado ditatorial promovido por determinados setores da sociedade nos últimos anos, na forma de argumentos como “naquele tempo não havia corrupção”, “naquele tempo havia segurança”, dentre outros. Todo esse movimento é alimentado pelo anseio legítimo da população, que quer encontrar saídas para a crise e para o quadro de corrupção e violência em que vivemos. E os setores à direita têm tido muito mais capacidade de apresentar uma retórica que convença a sociedade, defendendo que a solução se dará por meio de mais violência e menos democracia.

Os efeitos da chapa Bolsonaro-Mourão

A força da chapa Bolsonaro-Mourão possui um duplo efeito no quadro eleitoral. O primeiro é que faz com que todos os candidatos façam acenos mais à direta, buscando disputar esse eleitorado. Dois exemplos são suficientes para demonstrar a afirmação: 1) a homenagem feita pelo governador de São Paulo, Marcio França (PSB), à policial militar que matou um ladrão na frente de uma escola. Motivado pela possibilidade de surfar na onda do “bandido bom é bandido morto”, o político fez um gesto sinalizando que a policia deve ser recompensada quando mata. 2) A nomeação da senadora Ana Amélia (PP) como vice do candidato à presidência, Geraldo Alckmin (PSDB), dando à chapa tons da extrema direita que confunde, propositalmente, Al-Jazeera com Al-Qaeda, promovendo a xenofobia para capitalizar politicamente com o medo. O segundo efeito da força dessa chapa é que, independentemente do resultado eleitoral, a extrema direita pode sair com uma vitória política significativa deste processo. A organização de uma militância de rua e de redes sociais, e a consolidação do nome de Bolsonaro como uma liderança expressiva são efeitos que vão reforçar essa permanente ameaça de recrudescimento de posições autoritárias e antidemocráticas.

Por fim, a disputa com Bolsonaro coloca um desafio significativo às esquerdas. As entrevistas do candidato nos programas Roda Viva, da TV Cultura, e Central das Eleições, da Globonews, deixaram claro que, nessa arena, Bolsonaro mantém o debate sob seu controle e não só consolida seus eleitores, como fornece a eles mais armas e argumentos para serem replicados ad infinitum nas redes sociais. Assim, caso ele tenha capacidade de fazer com que o debate eleitoral gire em torno da agenda da ditadura, ou de uma leitura moral acerca de temas como segurança pública, direitos humanos e corrupção, será um adversário fortíssimo. E se não é nesse campo que as esquerdas terão capacidade de derrotar Bolsonaro, fica o questionamento sobre como o tema será abordado pelas forças progressistas. Os candidatos vão também fazer acenos à direita, incorporando em seus discursos e práticas elementos de uma agenda contrária aos direitos humanos? Vão assumir compromissos públicos que aparentemente são pouco produtivos eleitoralmente, mas que são condizentes com seus discursos? Ou vão reproduzir, mais uma vez, a estratégia que predominou nas últimas décadas, de evitar encarar o tema, jogando-o para debaixo do tapete e tentando recriar um pacto de silêncio e esquecimento?

[1] Graduado e mestre em História (PUC-Rio), doutorando em Sociologia (IESP-UERJ). Foi assessor da Comissão da Verdade do Rio de Janeiro.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *