Austeridade econômica e o 2º turno das eleições presidenciais

Andrea Ribeiro (PPGCP/UFF, NEIC-IESP)

Fernando Haddad (PT/PCdoB/PROS) e Jair Bolsonaro (PSL/PRTB) se enfrentam no próximo dia 28/10 no segundo turno das eleições presidenciais. A disputa escancara a cisão da sociedade brasileira, com toques de antiprogressismo e aporofobia, que vem se acentuando desde as manifestações de junho de 2013. O embate expressa dois diferentes projetos de país, o que inclui, investe, promove o desenvolvimento e aquele que exclui, reduz investimento e aposta no livre mercado.

Em meio ao turbilhão de desinformação e notícias falsas que tem marcado a campanha eleitoral, notabiliza-se a força dos que defendem um projeto econômico excludente e concentrador. A combinação de aumento do desemprego, compressão das políticas de transferência de renda (Bolsa Família), desvalorização salarial e o regime de restrição fiscal pode levar o país de volta ao Mapa da Fome (FAO/ONU)¹.

O resultado: Bolsonaro obteve 46,03% (49.276.990) e Haddad 29,28% (31.342.005) dos votos válidos (107.050.673). Ciro Gomes (PDT) ficou em terceiro lugar com 12,47% (13.344.366). Os demais candidatos não chegaram a 5% de votos. No vácuo entre o esvaziamento da oposição à direita e o crescimento do antipetismo, o candidato do PSL foi se constituindo como opção viável.

Austeridade econômica como projeto político

A chegada ao poder de um candidato claramente avesso às regras do jogo democrático representa também ameaça ao funcionamento da economia brasileira. Sua agenda propõe abertamente a destruição dos direitos trabalhistas e o aniquilamento da capacidade estatal de gerar investimentos e emprego e assim amortecer conflitos sociais advindos da desregulação econômica. Propõe mais incerteza e mais austeridade.

Desde 2015, o Brasil vem adotando medidas austeras que têm impacto redistributivo, comprimindo empregos e salários e reduzindo a margem de investimentos públicos. A instituição de um novo regime fiscal, a partir da EC95/2016, e o apego à “regra de ouro” do Tesouro Nacional bloqueiam os gastos sociais (cuja demanda é crescente).

A difusão e o fortalecimento de um discurso político econômico centrado na ideia de austeridade colocam em risco os direitos adquiridos e garantidos pela Constituição de 1988. Entender a austeridade como parte de um discurso político calcado na necessidade de equilíbrio fiscal e de redução dos custos de manutenção do Estado (reduzindo-o) é fundamental.

O cientista político Mark Blyth² investigou as origens ideológicas da austeridade, que remontam aos clássicos do liberalismo como Adam Smith, David Hume e John Stuart Mill, e fornecem a base para uma retórica político discursiva que atrela liberdade individual à diminuição da atuação estatal, em especial no que se refere à intervenção econômica. Em momentos pós-crise, a fórmula austera disseminada e tornada senso comum promulga que o desequilíbrio das contas públicas deve ser solucionado através de cortes nos serviços públicos.

A recuperação econômica é, sob esse ponto de vista, resultado do aumento da confiança dos investidores privados. A falsidade do argumento está justamente em supor que, em momentos de crise e incerteza, pode haver incremento do investimento privado. É aí que o investimento público faz a diferença, estimulando o consumo e a produção.

Esse é o tipo de discurso reacionário que postula a ineficácia de qualquer intervenção política no sentido de minorar os erros do mercado e seus riscos sociais. Algo como os argumentos reacionários da perversidade, futilidade e da ameaça, como propôs Albert Hirschman em seu livro “A Retórica da Intransigência”³, que sugerem que os custos da ampliação do Estado de Bem-Estar Social são muito altos para colocar em dúvida os “progressos” alcançados.

Por trás da defesa das contas públicas “saudáveis”, há uma trincheira erguida contra as políticas públicas e os direitos sociais. Como notam Esther Dweck, Pedro Rossi e Flávio Arantes, em livro recentemente publicado4 sobre os impactos sociais de políticas econômicas austeras no Brasil, “a austeridade é uma opção política deliberada e não uma necessidade técnica que se impõe como única alternativa”. Além disso, medidas austeras produzem mais desigualdade social e, por isso, dependem de um Estado capaz de usar a força para conter e desarticular qualquer forma de contestação social.

O Programa da Austeridade

O candidato do PSL (filiado desde janeiro de 2018), desconhecedor de economia autodeclarado, conta com o economista outsider, Paulo Guedes, como seu braço direito. Fundador do Banco Pactual nos anos 1980 e atual sócio da Bozano Investimentos, Guedes foi o principal responsável pela “conversão” ao liberalismo econômico de Bolsonaro, passo fundamental para sua aceitação pelo “mercado”.

O economista fez carreira no setor privado, atuando como professor e gestor de investimentos. Com doutorado pela Universidade de Chicago, deu aulas na FGV, na PUC-Rio e no IMPA, com uma passagem pela Universidade do Chile, durante a ditadura de Pinochet – passagem que não costuma mencionar. Omissão compreensível, dado o laço histórico entre economistas liberais ortodoxos que defendiam políticas radicais de privatização e redução de gastos e direitos sociais e governos ditatoriais na América Latina, como os do Chile e da Argentina.

A falta de congruência e clareza do programa de governo da coligação “Brasil Acima de Tudo, Deus Acima de Todos”, por certo, dificulta bastante uma análise mais precisa do que o eleitor médio pode esperar se ele for eleito. O enxame de sinais dúbios, as mesclas entre neoliberalismo, conservadorismo e militarismo, a insistência em negar a política e o sistema partidário, as várias “ausências”; são todos elementos constitutivos de uma disputa complexa que nublam o debate propositivo.

As discordâncias entre o presidenciável e seu vice, o general reformado Hamilton Mourão, e com o próprio Guedes sugerem e transmitem falta de consistência interna. Guedes, apelidado de “Posto Ipiranga” pelo presidenciável, definiu seu programa como liberal e antiestatista. Ficou sob os holofotes depois de sugerir em reunião “secreta” com gestores financeiros, em setembro desse ano, a criação de uma alíquota única de 20% para o imposto de renda e uma nova CPMF (imposto sobre circulação financeira extinto em 2007). Chegou a defender a privatização de “tudo”, inclusive das empresas estatais estratégicas, sem especificar quais das 147 empresas seriam privatizadas e como seria o processo, que teria como objetivo gerar recursos para o pagamento da dívida pública.

O déficit do governo federal acumulado em 12 meses, até agosto de 2018, gira em torno de 1,25% do PIB (ou R$84,4 bilhões), de acordo com dados da Secretaria do Tesouro Nacional. O crescimento do déficit fiscal tem impacto direto sobre o aumento da dívida pública (atualmente em torno de 65% do PIB), que é financiada através de emissão de títulos públicos (Dívida Pública Mobiliária interna – DPMFi). Nesse ciclo de financiamento cresce o déficit fiscal, ampliam-se as emissões de títulos para cobrir a diferença e se aumenta a dívida pública.

Segundo o programa do candidato do PSL, disponível na página do partido, a meta é reduzir a dívida a 20% do PIB para liberar o orçamento do governo para investimentos. Por outro lado, propõe “Orçamento Zero”, com corte de gastos com salários de servidores, e “privilégios”, por exemplo. Não há menção alguma à revisão da EC95/2016, o principal gargalo que pesa sobre a capacidade fiscal do governo futuro. Entre receitas e despesas, a conta não fecha.

Para a área econômica, prevê-se a centralização do poder decisório, com autonomia plena do Banco Central e a criação do Ministério da Economia, a partir da fusão de três ministérios (da Fazenda, o do Planejamento, Orçamento e Gestão e de Indústria e Comércio) e a Secretaria Executiva do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). O novo superministério ficaria a cargo de Guedes e seria responsável pela administração das instituições financeiras federais (Banco do Brasil, Banco da Amazônia, BNDES e Caixa Econômica Federal).

Quanto às reformas tributária e previdenciária, o programa é claramente privatista. A implantação de um sistema de tributos “descentralizado, simplificado e unificado” teria como objetivo fazer “com que os que paguem muito, paguem menos, e os que sonegam paguem mais”, sem mais detalhes. Para “modernizar” o mercado de trabalho defende a privatização da previdência, através da criação de um sistema de capitalização em que o empregado passa a contribuir individualmente com um fundo privado de aposentadoria. O novo sistema seria implantado gradativamente, mas não há detalhes sobre como seria feita a “migração”. Prevê ainda a criação de uma carteira “verde-amarela” como alternativa à tradicional, de cor azul. A nova carteira seria “opcional” ao trabalhador, que ao assiná-la, poderia usá-la como mecanismo de negociação livre do contrato de trabalho, ou seja, fora do escopo da CLT (1943).

O contraditório Bolsonaro não convence como baluarte do liberalismo. Durante seus 28 anos de carreira parlamentar, apresentou uma postura corporativa (foi contra o estabelecimento de teto salarial para servidores públicos e a extinção da aposentadoria especial para parlamentares) e nacionalista (votou contra o fim do monopólio estatal do petróleo e das telecomunicações nos anos 1990). Apesar da alegada conversão, tem se esforçado por corrigir a proposta de seu fiel escudeiro. Negou que pretenda recriar novos tributos ou implementar a alíquota única. Reafirmou aos eleitores que é ele, e não Guedes, quem vai “mandar”.

O Programa Antiausteridade

O programa de governo da Coligação “O Povo Feliz de Novo” apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral propõe a “refundação democrática do Brasil” (denunciando o golpe de 2016), um projeto nacional de desenvolvimento e a afirmação de direitos. Seguindo essa lógica, postula a revogação da EC95/2016, que congelou os gastos públicos por 20 anos; a diversificação das matrizes produtivas e energéticas, ampliação do empreendedorismo e promoção do trabalho decente (em consonância com a agenda da OIT). Aposta no dinamismo do mercado interno para driblar a crise global.

No que se refere ao emprego, a proposta defende um freio às reformas trabalhistas do governo Michel Temer, além da valorização do serviço público. A geração de novos postos de trabalho se vincula à retomada da atuação positiva do Estado na reativação de programas de investimento governamentais e na política de valorização do salário mínimo. Atualmente, o país registra cerca de 12,9 milhões de desempregados. Segundo dados divulgados pelo IBGE (PNAD Contínua) em julho de 2018, os grupos etários mais atingidos são os de 25 a 39 anos (34,6%) e de 18 a 24 anos (32%). Do total, 51% são mulheres. O número de desocupados vem crescendo de forma consistente desde o 2º trimestre de 2014, quando registrou porcentagem de 6,2% da população.

O programa prevê ainda a reversão da pauta de privatizações que desnacionalizou, por exemplo, a Petrobrás (abrindo a possibilidade de exploração do pré-sal para empresas estrangeiras com a revisão do sistema de partilha). Inclui também a defesa dos sistemas públicos de saúde (SUS) e de educação, tendo como alvo claro o atual processo de desestatização de serviços públicos (que beneficia empresas gestoras de planos de saúde e entidades de ensino privadas que atuam nos segmentos de ensino básico e superior).

O projeto de Reforma Bancária, com a redução dos spreads bancários (diferença entre o que os bancos cobram dos investidores e o que esses recebem como remuneração) e das altas taxas de juros cobradas ao consumidor final (pessoas físicas, pequenas e médias empresas), tem como objetivo estimular o mercado interno. Além disso, visa o aumento da competição bancária, através do fortalecimento dos bancos públicos (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES) e tributação progressiva para os bancos, recompensando os que oferecem menores taxas de juros.

Como solução para a crise fiscal que vem derretendo a capacidade de financiamento das políticas públicas, o programa inclui uma Reforma Tributária progressiva, isentando os que têm renda inferior à 5 salários mínimos (cerca de R$4.770,00), ao mesmo tempo que aumenta a incidência de impostos sobre aqueles que ganham mais (Programa Imposto de Renda Justo). Prevê a revisão dos tipos de tributos, reduzindo o peso dos que incidem de forma indireta (ICMS, ISS e IPI, por exemplo) e implementado gradualmente o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que incide sobre o consumo – proposta defendida por outros candidatos no 1º turno, como Ciro Gomes (PDT) Geraldo Alckmin (PSDB) e João Amoêdo (NOVO).

Quanto à gestão macroeconômica, a proposta não tem nada de surpreendente: defende a política do câmbio competitivo e de proteção contra a volatilidade dos fluxos de capital internacional não produtivo, adotando “regulações que controlem a entrada de capital especulativo de curto prazo” e um imposto regulatório sobre exportações.

O Banco Central teria um “mandato dual”, sendo responsável pelo controle inflacionário e pela manutenção dos índices de emprego. A taxa Selic deixaria de ser o único referencial para a política de controle inflacionário. Um indicador alternativo seria implementado para diminuir a dependência da política econômica em relação à Selic, que tem sofrido inúmeros ataques em função da sua composição e seus efeitos sobre as despesas públicas do governo. Variações da Selic têm impacto direto sobre quanto o governo gasta com pagamento de dividendos futuros. Altas taxas de juros, além disso, fomentam um “mercado da dívida”, beneficiando os que investem em títulos públicos.

O programa antiausteridade recusa a premissa de que a economia deve ser guiada pela “mão livre” do mercado ou pelo interesse privado de grandes corporações. E defende que o Estado é um agente fundamental para a redistribuição dos recursos produzidos socialmente.

Da Combinação Austeridade e Autoritarismo

Nem sempre ficam evidentes as conexões entre as propostas que defendem o enxugamento do Estado, geralmente vinculadas ao combate à corrupção, e o retrocesso democrático. Esse é um grande nó analítico, e pipocaram durante o 1º turno candidatos defendendo programas liberais na economia e conservadores nos valores (sic), sem menção direta aos efeitos deletérios sobre o processo de consolidação da democracia brasileira. Nessa chave, modernização já não rima mais com democratização.

Em outros momentos históricos, combinaram-se receitas austeras com restrição de direitos humanos e o aniquilamento do Estado de Bem-Estar Social. O primeiro experimento neoliberal latino-americano ocorreu no Chile, com a ascensão de Pinochet ao poder, logo depois do golpe que destituiu Salvador Allende, em setembro de 1973. Junto com a supressão dos movimentos sociais e da resistência popular, vieram as políticas de reorientação econômica, consagrando o modelo de orientação exportadora com matiz concentrador em detrimento do modelo de substituição de importações que foi predominante na América Latina na segunda metade do século XX.

Uma nova onda de austeridade e autoritarismo vem varrendo países de todo o globo (Turquia e Hungria, por exemplo), conformando uma aliança internacional conservadora e antidemocrática. Junto com reformas estruturais, privatização de serviços públicos e de recursos estratégicos, escorado no apoio das forças armadas, avança sobre os direitos fundamentais.

Os candidatos à presidência às vezes aparecem como situados em polos opostos do espectro político. Há uma falsa oposição aí. Haddad, como lembrou recentemente a jornalista da GloboNews e vítima da ditadura de 1964, Miriam Leitão, sempre defendeu a democracia. Enquanto Bolsonaro, conhecido por suas declarações polêmicas contra minorias (homossexuais, mulheres, negros), está claramente situado à extrema-direita e, portanto, fora do espaço político em que o diálogo democrático pode ocorrer. Sua agenda é antipopular e antidemocrática.

A eleição do candidato à frente nas pesquisas marcará a posição do Brasil no rol dos países antidemocráticos, com consequências devastadoras do ponto de vista econômico e social. O futuro nunca se pareceu tanto com o passado, em que os índices de concentração de renda e desigualdade expressam o ódio de classe e o desprezo pelos semelhantes, legitimando um projeto de supressão das liberdades individuais para garantir o modelo de crescimento excludente.

[1] O Mapa da Fome, indicador desenvolvido pela FAO (Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação) contabiliza o número de pessoas subalimentadas no mundo e acompanha a evolução desses números desde 1990. Quando o indicador é superior a 5% da população, o país é incluído no Mapa. O Brasil saiu desse mapa em 2014.
[2] BLYTH, M. Austeridade: a história de uma ideia perigosa. São Paulo: Autonomia Literária, 2017.
[3] HIRSCHMAN, A. A Retórica da Intransigência: perversidade, futilidade e ameaça. São Paulo: Companhia das Letras, 1992.
[4] ROSSI, P. et al. “ECONOMIA PARA POUCOS: Impactos Sociais da Austeridade e Alternativas para o Brasil”, São Paulo: Autonomia Literária, 2018.

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