Como legislam os deputados federais: clima e meio ambiente

Fabiano Santos, João Feres Jr., Júlio Canello e Leonardo Martins Barbosa
Observatório do Legislativo Brasileiro

Essa deputada é boa ou ruim? Em relação a que? Como, afinal, avaliar um parlamentar? A pergunta ressurge nos anos eleitorais, especialmente em momentos de crise e incertezas. Várias respostas podem ser oferecidas. Algumas buscam saber o que acontece dentro do Congresso. A quantidade de vezes que uma parlamentar faltou, quantos projetos apresentou, ou quantos foram aprovados, são exemplos usualmente empregados. São, afinal, equivalentes ao que empresas usam para avaliar seus funcionários: comparece ao trabalho? É produtivo? Essas informações têm importância, mas não são bons parâmetros para avaliar a atividade política.

O Brasil conta com mais de 13.000 leis editadas. Se cada um dos parlamentares aprovasse uma lei por ano, o arcabouço legal ficaria ainda mais complexo. Também, sabemos que é muito difícil um parlamentar conseguir apresentar e aprovar um ou mais projetos de lei em quatro anos de mandato. Como usar uma medida que exclui quase todos avaliados desde o início? Mais próxima à política é a preocupação com as votações, principalmente no Plenário. O voto em temas polêmicos, como o teto de gastos ou a reforma trabalhista, é divulgado com frequência cada vez maior em jornais e redes sociais. Projetos de lei como esses, entretanto, não são decididos todo dia e, novamente, não representam muito bem a totalidade do trabalho legislativo.

O Observatório do Legislativo Brasileiro (OLB) preenche essa lacuna produzindo avaliações do comportamento dos parlamentares baseadas estritamente em atividades voltadas para o processo decisório em políticas públicas no Congresso. Ele parte de dois pressupostos: a) uma avaliação política depende, sempre, dos valores e interesses de quem julga; b) a vida no Congresso tem ao menos quatro momentos em que parlamentares pode atuar em favor ou contrariamente a uma causa: nos votos, nas emendas que apresenta a projetos, nos pareceres como relator(a), e em seus discursos. Os projetos e sites até agora criados para avaliar parlamentares no Brasil ou ignoram totalmente essas atividades ou as tomam de maneira incompleta e parcial.

Considerando o peso distinto desses momentos no processo legislativo, desenhamos um algoritmo que classifica os parlamentares em relação a diferentes temas debatidos no Congresso. Para aplicar o método, estabelecemos parcerias com organizações da sociedade civil que informam quais os projetos importantes e qual o posicionamento esperado de um congressista naquele tema.

Tomemos o grande tema do meio ambiente e mudança climática. Com apoio do Instituto Clima e Sociedade (ICS), analisamos 32 projetos tramitados na Câmara dos Deputados na atual legislatura com assuntos relativos ao clima, meio ambiente, desenvolvimento sustentável, energia, uso da terra e transporte. Avaliamos todas as emendas, pareceres, votos e discursos nessas matérias (12.946 atividades) e produzimos um ranking. No gráfico abaixo, vemos os 10 deputados mais alinhados ao tema e os 10 que mais se opuseram a ele.

Podemos dizer, com segurança, que os deputados do topo, mesmo que eventualmente não associem sua imagem às questões do meio ambiente, têm um comportamento na Câmara de forte apoio a elas, e que os deputados da parte inferior do gráfico trabalharam sistematicamente em sua contraposição.

Para o eleitor preocupado com políticas públicas, com a mudança das leis que regem nosso país, o método do OLB fornece informações muito mais relevantes do que aqueles que, por exemplo, contam quantas vezes o político faltou ou se ele responde por processo na justiça. Outros temas ainda serão incorporados à plataforma, como saúde, ciência e tecnologia, direitos da criança, regulação da alimentação, segurança e democratização da comunicação, propiciando ao usuário-cidadão uma ferramenta confiável para a escolha do voto.

O IESP nas Eleições publica às sextas-feiras análises sobre as Eleições Legislativas em uma parceria com o NEXO Jornal, tendo sido este texto publicado no dia 07/09: https://www.nexojornal.com.br/ensaio/2018/Como-legislam-os-deputados-federais-clima-e-meio-ambiente

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