Democratização da mídia: um ponto fora de pauta

Juliana Gagliardi¹

Em fevereiro passado, o pré-candidato à presidência da República pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), Ciro Gomes, comentou o tema da regulação de mídia em um encontro de jornalistas e afirmou que se eleito não tocaria nessa questão, dizendo que “a melhor forma de regulação da mídia é o controle remoto”². Ciro repetiu, assim, a resposta que a ex-presidente Dilma Rousseff já havia dado em 2013 a perguntas semelhantes.

A posição é default entre os pré-candidatos que ocupam as primeiras posições nas pesquisas4, que ou se declaram contra5 qualquer medida de restrição aos meios ou ignoram o assunto, exceto Lula6, do Partido dos Trabalhadores (PT), que vinha recentemente se referindo ao tema da regulação em discursos anteriores a sua prisão.

É sabido que, embora tenha aparecido, o ponto pouco avançou durante os mandatos do PT. Um evento de suma importância foi a Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), que aconteceu em 2009, em que se constituiu um debate amplo e público sobre o setor, com etapas preparatórias em todas as unidades da federação que envolveram milhares de pessoas. A Confecom aprovou mais de 600 propostas no âmbito dos debates que abrigou. A realização de um evento dessas proporções foi um marco, mas, infelizmente, as propostas não tiveram prosseguimento na prática.

Também no final do segundo governo Lula, o então ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Franklin Martins, finalizou um projeto que propunha regular os meios de comunicação. A proposta incluía, entre outros pontos, monitorar se estavam sendo cumpridas as classificações por faixa etária e a cota de produção nacional. O ministro ratificou que o projeto não continha controle prévio de conteúdo7. Mesmo assim, a proposta que nunca se concretizou sempre enfrentou a oposição da grande imprensa e de entidades relacionadas que argumentavam que já existem legislações aos quais estão submetidos, como o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto da Criança e do Adolescente.

A despeito de movimentos durante os governos petistas que continuaram mencionando o assunto e da proposta feita no IV Congresso Nacional do partido, em 2011, de dar prosseguimento à discussão de um marco regulatório da mídia que fosse discutido com a sociedade, a expectativa de que o governo Dilma desse continuidade à proposta e a levasse ao Congresso foi frustrada. Entregue ao seu governo e analisado pelo então ministro das comunicações, Paulo Bernardo, o projeto foi em seguida engavetado. Ambos os ex-presidentes petistas atualmente afirmam que erraram por não levar a frente esse debate8, que se refere a um tema em disputa por todo continente há anos.

Um dos lugares onde a discussão avançou foi a Argentina, onde foi aprovada, em 2009, uma Lei de Meios construída a partir de amplo debate com a sociedade e que foi apontada como modelo pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos9 e pela ONU10. A cobertura dada à lei pelos grandes meios brasileiros foi a mesma resposta dada ao tema sempre que ocorre de aparecer no debate público: a enérgica oposição e o rechaço da questão, abordada predominantemente como uma violação da liberdade de expressão11. No entanto, o próprio governo argentino da época não respeitou a lei pela qual lutou, conforme Martín Becerra12, o que dificultou a sua aplicação e o alcance de suas potencialidades.

A democratização da comunicação constitui um dos pontos centrais do debate sobre a regulação da mídia, o que passa pela discussão de como lidar com a formação de oligopólios que têm um claro efeito limitador da pluralidade e da diversidade de perspectivas com espaço nos meios. A Constituição Federal Brasileira veta a formação de monopólios ou oligopólios nos meios de comunicação – proibição desrespeitada de forma evidente. Outra prática comum que também é proibida pela Constituição, mas que, mesmo assim, se transformou em uma das características que distingue o Brasil de outros casos latino-americanos, é a posse por políticos (integrantes do Congresso, especialmente) de grande parte de licenças de rádio e TV13. Atualmente, os três grupos que editam os jornais mais tradicionais do Brasil concentram, considerando-se os jornais regionais que possuem, mais de 80% da circulação da imprensa14.

A percepção de que os grandes meios – essencialmente privados e comerciais –têm a grande influência na determinação agenda pública e que a concentração de propriedade desses meios é um problema para a diversidade de vozes, de conteúdos (e, ainda, para a autonomia de jornalistas que neles trabalham) torna o tema estratégico e importante o suficiente para que discussões e ações extrapolem o período eleitoral. Contudo, quando chegam as eleições, o ponto aparece na imprensa como o mesmo fantasma de sempre, apresentado apenas nos termos de uma chancela para avaliar os candidatos. Aparentemente, o único trabalho sistemático tem sido o dos próprios meios de construir uma narrativa durável que desabona a discussão.

Dados observáveis no Manchetômetro mostram que o viés com que personagens-chave são tratados na grande mídia é tão repetitivo que se torna quase previsível. É provável que o debate previsível na mídia mainstream seja, portanto, um dos principais resultados da falta de pluralidade.

Mais do que falar sobre os termos de uma regulação, o debate, sempre abortado, é sobre a possibilidade de diversificar e pluralizar o acesso e o conteúdo. Assim, as regras para a mídia são relevantes, não apenas em contexto eleitoral, mas em todos os cenários. A pouca relevância que o tema parece ter na pauta eleitoral é apenas um reflexo da ausência do tema ou da forma como é tratado no calendário geral.

Se é corrente o argumento de que a mídia é essencial para que um eleitor se informe adequadamente e, a partir desse repertório, faça suas escolhas, não se pode negar a dimensão dessa interação no que diz respeito aos processos democráticos. Evitar a concentração econômica da mídia e estimular a diversidade na oferta de conteúdo seriam, assim, medidas importantes para considerar um processo mais justo. Um primeiro passo depende de ultrapassar dois entraves: por um lado um debate amplo que contribua para desmontar a narrativa de que a regulação equivale à censura; de outro lado, um cenário que possibilite que a regulação não seja instrumentalizada. Possibilidades que continuarão distantes enquanto a temática continuar sendo uma agenda que não avança.

[1] Pós-doutoranda em Ciência Política pelo IESP/UERJ.
[2] Melhor regulação da mídia é o controle remoto, diz Ciro Gomes. Folha de S. Paulo, 20 de fevereiro de 2018. Disponível em: <https://www1.folha.uol.com.br/poder/2018/02/melhor-regulacao-da-midia-e-o-controle-remoto-diz-ciro-gomes.shtml>.
[3] Domingos, João. Dilma rejeita controle da mídia proposto pelo PT. O Estado de S. Paulo, 5 de setembro de 2011. Disponível em: <https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,dilma-rejeita-controle-da-midia-proposto-pelo-pt,768884>.
[4] Boulos, pré-candidato do PSOL (Partido Socialismo e Liberdade), e Manuela D’Ávila, pré-candidata do PCdoB (Partido Comunista do Brasil) à presidência também se posicionam pela democratização, no que diz respeito à propriedade da mídia. Ver: https://www.revistaforum.com.br/vou-cumprir-a-constituicao-e-acabar-com-o-monopolio-das-comunicacoes-diz-boulos-sobre-a-globo/ e <http://www.vermelho.org.br/noticia/302839-1>.
[5] Medeiros, Lydia. Ideias de Bolsonaro 2. O Globo, 9 de maio de 2018. Disponível em: <https://blogs.oglobo.globo.com/poder-em-jogo/post/ideias-de-bolsonaro-2.html>.
[6] Sallowicz, Mariana; Grellet, Fabio. “Vou ganhar e fazer a regulação da imprensa”, diz lula em evento na UFRJ. O Estado de S. Paulo, 12 de agosto de 2017. Disponível em: <https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,vou-ganhar-e-fazer-a-regulacao-da-imprensa-diz-lula-em-evento-na-ufrj,70001933851>.
[7] Governo finaliza projeto para regular mídia. O Globo, 8 de dezembro de 2010, O País, p. 15.
[8] Andrade, Hanrrikson de. Lula ataca Bolsonaro e diz que fará a regulação da imprensa se for eleito. Uol, 11 de agosto de 2017. Disponível em: <https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2017/08/11/lula-e-dilma-discursam-na-ufrj.htm> e
Edmundo, Luis. Dilma: regulação da mídia é “questão crucial no Brasil”. O Cafezinho, 14 de junho de 2017. Disponível em: <https://www.ocafezinho.com/2017/06/14/dilma-regulacao-da-midia-e-questao-crucial-no-brasil/>.
[9] Miembros de la CIDH elogiaron la ley de médios y la política de derechos humanos en Argentina. Télam, 1 de novembro de 2013. Disponível em: <http://www.telam.com.ar/notas/201311/39103-miembros-de-la-cidh-elogiaron-la-ley-de-medios-y-la-politica-de-derechos-humanos-en-argentina.html>.
[10] Ley de médios argentina é modelo, diz relator da ONU. Página 12, 17 de outubro de 2012. Disponível em: <https://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Pelo-Mundo/Ley-de-Medios-argentina-e-modelo-diz-relator-da-ONU/6/26192> e
Relator da ONU defende lei de meios na Argentina, mas critica divisão da publicidade oficial. G1, 7 de junho de 2013. Disponível em: <http://g1.globo.com/pop-arte/noticia/2013/06/relator-da-onu-defende-lei-de-meios-na-argentina-mas-critica-divisao-da-publicidade-oficial.html>.
[11] Enquanto a mídia investe na bandeira da liberdade, reportando ou tentativas de responsabilização por conteúdo na justiça como graves ameaças ao trabalho jornalístico, essa não é uma prática incomum entre os próprios jornalistas. Sentenças judiciais envolvendo jornalistas dos grandes meios e jornalistas da blogosfera (que, não raramente, passaram pelos grandes meios) sob o argumento de difamação são movidas e, com frequência, vencidas pelos primeiros.
[12] Becerra, Martín. 30 años de democracia: el pluralismo en disputa. Disponível em: <https://martinbecerra.wordpress.com/2013/12/09/30-anos-de-democracia-el-pluralismo-en-disputa/>.
[13] Becerra, Martin; Mastrini, Guillermo. La concentración infocomunicacional en América Latina (2000-2015): nuevos medios y tecnologías, menos actores. Bernal: Universidad Nacional de Quilmes Editorial/Observacom, 2017.
[14] Idem, p. 103.

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