Eleição de López Obrador, política externa mexicana e possíveis efeitos no Brasil

Carlos R. S. Milani
IESP/UERJ
Coordenador do LABMUNDO

No dia 1º de julho, o México teve eleições gerais, com quase 18 mil mandatos em jogo. Elegeu seu novo presidente, 128 senadores e 500 deputados, além de governadores de oito estados (Chiapas, Guanajuato, Jalisco, Morelos, Puebla, Tabasco, Veracruz e Yucatán) e o prefeito da Cidade do México. Aproximadamente 89 milhões de cidadãos estavam aptos a votar, tendo o Instituto Nacional Eleitoral (INE) calculado em 63,4% a taxa de comparecimento eleitoral. Ou seja, um pouco mais de 56 milhões de eleitores compareceram às urnas, entre os quais apenas 98,4 mil mexicanos residentes no exterior (77% deles nos EUA).

O sistema de contagem rápida do INE apontou importantes vitórias para a coalizão de André Manuel López Obrador (AMLO), Juntos Haremos Historia, integrada pelo Movimiento Reneración Nacional (MORENA), pelo Partido del Trabajo (PT) e pelo Partido Encuentro Social (partido de direita, de base social marcadamente evangélica). AMLO foi eleito presidente do México com 53,64% dos votos válidos. Em segundo lugar, Ricardo Anaya da coalizão Frente por México com 22,64% e, em terceiro, José Antonio Meade do PRI, Partido Revolucionario Institucional (do atual presidente Peña Nieto), com 15,36% dos votos válidos. Desde Miguel de La Madrid em 1982, nenhum outro candidato a presidente havia vencido por margem superior a 30% em relação ao segundo colocado. AMLO venceu em todos os estados mexicanos, salvo em Guanajuato, e chegou a atingir 80% dos votos válidos em seu estado de origem, Tabasco.

Além desse feito, o MORENA de AMLO elegeu quatro governadores (em Chiapas, Morelos, Tabasco e Veracruz) e ganhou as eleições na Cidade do México, colocando pela primeira vez na história uma mulher como prefeita da capital federal: Clauda Sheinbaum, com 47,11% dos votos válidos. No Congresso, estima-se que a coalizão Juntos Haremos Historia conquistará entre 300 e 330 dos 500 assentos na Câmara (onde são necessários 334 votos para aprovar mudanças constitucionais), ademais de 70 dos 128 assentos no Senado. Do ponto de vista de gênero, os resultados são impressionantes quando comparados à realidade latino-americana e ocidental: foram eleitas 63 senadoras (49% do total) e 243 deputadas (48% do total) de diferentes partidos políticos.

No entanto, além das conquistas de gênero e dessa surpreendente vitória de AMLO e de seu movimento, o MORENA, outra marca do processo eleitoral mexicano foi a violência política. Com base no Indicador de Violência Política, criado pelo think tank Etellekt, as agressões ocorreram principalmente em cinco estados, onde se concentraram 51% dos casos registrados: Guerrero e Oaxaca, na costa do Pacífico; Puebla e Estado do México, no centro; Veracruz, no Golfo do México. A violência política em 72% dos casos é orientada às autoridades locais. Dos 581 ataques registrados desde o início do processo eleitoral (no final de março) até 29 de junho de 2018, 400 foram direcionados contra homens, 147 contra mulheres e 34 contra grupos militantes. Do total dos 581 casos, 136 foram assassinatos, 197 ameaças políticas, 70 agressões físicas, 52 assaltos com armas de fogo (tentativa de homicídio), 51 ataques contra familiares de políticos, 36 roubos violentos, 20 sequestros ou tentativas de sequestro e 19 foram casos de feridos por armas de fogo. Puebla teve um total de 89 casos de violência política (dos quais, 13 assassinatos), porém Guerrero e Oaxaca se destacaram em número de assassinatos de pré-candidatos, candidatos, ativistas do partido e ex-candidatos, cada qual com 27 registros. Comparando esses números com processos eleitorais anteriores, 2018 apresenta resultados 13 vezes mais elevados do que em 2012 e 29 vezes maiores do que em 2006.

Quem é AMLO e o que prometeu?

Andrés Manuel López Obrador, 64 anos, graduado em Ciência Política pela UNAM em 1976, apresentou-se como o candidato antissistema e contra a corrupção instalada nas relações público-privadas. Foi membro do Partido de la Revolución Democrática (fundado em 1989), do qual se afastou em 2012 para criar, em 2014, o MORENA. Foi prefeito da Cidade de México entre 2000 e 2005. Depois de duas tentativas (2006 e 2012), AMLO venceu com ampla margem favorável as eleições de 2018, o que representaria para alguns um verdadeiro tsunami político em um país que tem sido marcado nos últimos vinte anos pela alternância comportada na presidência entre o PRI e o Partido Acción Nacional.

Ao longo de sua campanha, López Obrador prometeu liderar o que chamou de uma “quarta transformação” no México, depois da Independência (1821), da Reforma (1858-61) e da Revolução (1910). Ousadias e excessos de promessas à parte, seu programa de governo não é muito detalhado quanto às políticas públicas que serão efetivamente implementadas. No entanto, em seu primeiro discurso depois da eleição, conclamou os mexicanos a um novo projeto de nação, prometendo “mudanças profundas”, mas sempre respeitando a ordem legal, as liberdades individuais e sociais, bem como os direitos humanos. No plano econômico, reiterou a ortodoxia neoliberal, defendendo a autonomia do Banco do México, o respeito à disciplina financeira e fiscal, além dos compromissos estabelecidos com bancos internacionais. No entanto, aspecto importante, lembrou que serão revisados, por via jurídica, os contratos no setor energético que possam “atentar contra o interesse nacional”, principalmente no setor do petróleo.

No coração de suas promessas situou a luta contra a corrupção, ressaltando que não se trata de fenômeno cultural, mas de um problema de natureza institucional. Bandeira interessante nos tempos atuais para um político latino-americano de centro-esquerda, o combate contra a corrupção, salientou AMLO, deve ser prioritário porque, ao mesmo tempo, contribuiria para reduzir desigualdades e melhorar os indicadores de violência. Ao tratar de sua política de diversidade, enfatizou nesse primeiro discurso diante de militantes e partidários do MORENA, que seu foco estará destinado aos mais humildes e aos mais esquecidos, em especial os povos indígenas do México. “Por el bien de todos, primero los pobres”, assim falou ao lembrar um de seus bordões de campanha. O presidente eleito assumirá no dia 1º de dezembro, ou seja, depois de cinco meses de transição. No entanto, AMLO já anunciou boa parte de sua equipe. Seu ministério fundamenta-se na paridade de gênero e inclui, até o momento, ministros de 30 a 80 anos de idade.

O que AMLO anunciou em matéria de política externa?

Como no caso brasileiro, a Constituição mexicana sublinha que são princípios da política externa a autodeterminação dos povos, a não-intervenção, a solução pacífica de controvérsias, a proibição da ameaça do uso da força nas relações internacionais, a igualdade soberana entre os Estados, a cooperação internacional para o desenvolvimento, bem como a luta pela paz e pela segurança na ordem internacional. No entanto, lembrando que política externa é política pública, é necessário adicionar a esses princípios constitucionais alguns elementos programáticos do MORENA, a começar pela ênfase nas relações com os Estados Unidos não em base a intervencionismo, subordinação e militarização, mas com fundamento no efetivo respeito à soberania dos dois países e na cooperação econômica em matéria de política migratória.

Como sempre falou ao longo de sua campanha, “la mejor política exterior es la política interior”, ou seja, para AMLO a política externa deveria ser a extensão de um conjunto de políticas domésticas destinadas a garantir paz, estabilidade, justiça social e bem-estar para os cidadãos mexicanos, inclusive os que residem fora do país. Portanto, esses elementos programáticos deveriam pautar as relações com os Estados Unidos, afinal o México não apenas tem cerca de três mil quilômetros de fronteira com os EUA, mas ali também vivem cerca de 30 milhões de mexicanos e mexicanas. E a cooperação bilateral EUA-México tem sido dominada por temas de segurança em detrimento da cooperação econômica, inclusive em matéria de política migratória. Por exemplo, o montante da ajuda oficial ao desenvolvimento (AOD) dos Estados Unidos ao México foi de US$ 135.48 milhões em 2016, ou seja, 0,39% do total da AOD dos EUA. Em 2015, foram US$ 254.04 milhões (0,81% do total) e, em 2014, US$ 229.1 milhões (0,69%). E boa parte desses fundos se destinaram à Iniciativa Mérida (no campo da segurança e da cooperação militar).

Nas relações com os EUA, a proposta de AMLO é obter mais recursos da cooperação norte-americana e mudar a prioridade da agenda em prol do desenvolvimento econômico e da geração de empregos no México. Como afirmou López Obrador durante sua campanha, de nada adianta construir muros, deportar cidadãos mexicanos ou militarizar a fronteira, inclusive porque os padrões de migração na região mudaram radicalmente nas últimas décadas. O número de mexicanos apreendidos ao cruzar ilegalmente para os EUA despencou de mais de 1,6 milhão em 2000 para 130 mil em 2017. Mais mexicanos estão deixando os EUA do que chegando. Hoje, há muito mais centro-americanos que cruzam a fronteira dos EUA com o México: em 2017, agentes da Patrulha da Fronteira dos EUA detiveram 303.916 imigrantes, dos quais 162.891 pessoas eram da Guatemala, Honduras e El Salvador. Ou seja, o México se tornou importante país de trânsito para os migrantes.

Em segundo lugar, o sentimento nacionalista que permeou as eleições no México acrescenta um novo fator imprevisível às negociações sobre o futuro do Acordo de Livre Comércio da América do Norte (NAFTA). Antes um crítico do NAFTA, Lopez Obrador diz agora que o apoia, mas tem enfatizado a necessidade de promover o desenvolvimento econômico mexicano. O que políticas nacionalistas nos EUA e no México produzirão em termos de negociação, ao lado de relações bilaterais EUA-Canadá bastante estremecidas depois da reunião do G-7 realizada no Quebec, ainda é uma incógnita. A assimetria das relações no seio do NAFTA são francamente favoráveis a Washington, porém o contexto atual permite antecipar dificuldades na definição de um acordo sobre o futuro do NAFTA.

Em terceiro, um dos dossiês mais sensíveis em matéria de política externa será certamente o do setor energético. AMLO anunciou que lutará para impedir a privatização da PEMEX, do setor elétrico e do minério mexicano. Essa dimensão de economia política da inserção internacional mexicana, além de mexer com interesses dos EUA, também impacta interesses dos grupos canadenses de mineração que investem em território mexicano, frequentemente deixando rastro socioambiental negativo para as comunidades locais cujo patrimônio cultural e econômico AMLO também prometeu defender.

Além desses três temas principais da agenda futura de política externa, AMLO também prometeu estreitar as relações com a América Latina e o Caribe, bem como diversificar as relações comerciais mexicanas. Afirmou ser conveniente que o México se aproxime de países como a China, a Rússia, a África do Sul, o Brasil, a Índia e a região Ásia-Pacífico. Essa relação deveria ser pautada não apenas no fortalecimento dos elos econômicos e comerciais, mas também no patrocínio de uma ordem internacional construída entre todos, na qual globalização não significaria automaticamente hegemonia. Outra dimensão histórica da política externa mexicana deveria ser reforçada, qual seja: a política multilateral no campo do desenvolvimento, com ênfase na Agenda-2030 e nos desafios postos pelas mudanças climáticas. Em matéria de segurança, sem muitos detalhes, AMLO anunciou que o México continuará participando das operações de manutenção da paz da ONU e manterá sua candidatura para ocupar uma posição não permanente no Conselho de Segurança no período 2020-2021.

E o Brasil?

São muitos os efeitos potenciais da eleição de AMLO na região latino-americana, em geral, e no Brasil, em particular. O México é não apenas a segunda maior economia da região, mas também integra a Aliança do Pacífico (AP), muito ativa diplomaticamente nos anos recentes com o objetivo de fazer o contraponto das lideranças progressistas sul-americanas. Todos os membros da AP compartilham a característica em comum de terem um tratado de livre-comércio com os EUA e, no caso específico da Colômbia, de ser um parceiro estratégico e militar (ademais de recente membro da OTAN). Haja vista que os membros da AP não apresentam interesses comerciais para o México, poderia AMLO retirar peso diplomático relativo a esta iniciativa? E se, pelas mesmas motivações comerciais, passasse a dar maior ênfase às relações com China e os BRICS, o que isso poderia representar do ponto de vista político?

As relações com o Brasil, do ponto de vista econômico, devem seguir seu rumo, sem grandes mudanças, haja vista que existem acordos comerciais e de investimentos negociados ou em curso de ratificação. Para o Brasil, um México menos alinhado com os EUA poderia representar, como lembrou Celso Amorim em artigo recente, maior pressão política de Washington sobre Brasília, pelo menos no curto prazo. Isso iria no sentido de o governo Temer manter seus posicionamentos recentes em relação a Venezuela, OEA ou UNASUL. Ademais, deveria aumentar a pressão econômica no sentido de garantir maior acesso dos EUA e de suas empresas a recursos econômicos estratégicos no seio de uma economia brasileira em franco processo de desnacionalização.

Dependendo do resultado das eleições presidenciais de outubro no Brasil, poderemos ter dois cenários. No caso de vitória de um/a candidato/a conservador/a, as relações entre Brasil e EUA tenderiam a se estreitar no sentido oposto ao do que AMLO anunciou que pretende construir no México: um Brasil mais subordinado e menos autônomo em sua política externa. No caso de um candidato de centro-esquerda sair vitorioso do pleito de outubro, esta seria uma ocasião ímpar para que as duas principais economias da América Latina construíssem uma coalizão progressista que visasse a moderar, senão reverter, os efeitos nefastos da onda nada cor-de-rosa que se espalha pela região com apoio de think tanks e movimentos sociais conservadores da América do Norte.

[Imagem:] Material de campanha de López Obrador. Fonte: Morena.

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