Eleições 2018 e Agenda Econômica: o que está em pauta?

Andrea Ribeiro

As candidaturas ao próximo pleito presidencial não foram oficializadas, mas a corrida segue para decidir quem serão os pré-candidatos. Entre a anunciada intenção de concorrer do atual e impopular presidente Michel Temer (PMDB) e o lançamento da candidatura do ex-presidente e atual líder das pesquisas de intenção de votos Lula (PT), que, mesmo preso, arregimenta cerca de 45% do eleitorado (Pesquisa Vox Populi), alguns outros personagens se movimentam anunciando pretensões e esboços de projeto.

Dentre estes, destacam-se os pré-candidatos Guilherme Boulos, líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, tendo como vice Sônia Guajajara, coordenadora executiva da Articulação dos Povos Indígenas, e Manuela D’Ávila (PC do B), pela esquerda; e Rodrigo Maia (DEM), atual presidente da Câmara dos Deputados; Geraldo Alckmin (PSDB), atual governador de São Paulo, como representantes da centro-direita, e, finalmente, o deputado federal Jair Bolsonaro (PSL), como representante da extrema-direita.

Correm por fora ainda Marina Silva (Rede), Ciro Gomes (PDT), o senador Álvaro Dias (Podemos), o empresário João Amoêdo de Castro (Novo), o ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles (MDB), o senador Fernando Collor de Mello (PTC), o empresário Paulo Rabello de Castro (PSC) e o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa (PSB).

Em meio à intensa polarização e multiplicação de potenciais candidaturas, em ambiente de recessão democrática, as eleições de 2018 podem abrir espaço para um debate sobre qual o projeto de país a sociedade vislumbra e como se construir o futuro do Brasil.

A QUESTÃO ECONÔMICA

A pauta econômica ganhou destaque durante o processo de impeachment sofrido pela presidenta Dilma Rousseff. Acusada de cometer crime de responsabilidade de acordo com a Lei 1.079/1950 (artigos 10 – item IV; e 11 – itens 2 e 3) em processo controverso conduzido administrativamente pela Câmara dos Deputados, o Senado e o Supremo Tribunal Federal, Rousseff foi afastada, sem perder seus direitos políticos, e seu vice, Michel Temer, assumiu a presidência em 31/08/2016. Os ataques à condução da política econômica da segunda presidente eleita pelo PT focavam nas dificuldades encontradas pelo governo em retomar o crescimento e os índices de produtividade industrial após a crise internacional de 2008.

É emblemático, nesse sentido, o debate entre o então ministro da Fazenda, Guido Mantega (PT), e o ex-presidente do Banco Central (1999-2002), Armínio Fraga (PSDB), durante as eleições de 2014. Transmitido pelo canal pago Globonews em outubro de 2014, o programa expressou o duelo entre dois diferentes tipos de programas econômicos para o país.

O do governo, representado pelo ministro da Fazenda e chamado de Nova Matriz Econômica, caracterizado pela expansão do consumo de massa e apoio na criação de novos postos de trabalho, e, no plano macroeconômico por uma política gradual de redução da taxa de juros referencial definida pelo Banco Central, a Selic, e do controle do câmbio em níveis competitivos para estimular as exportações e proteger os produtos produzidos no país da concorrência internacional. A defesa da política de redução de juros tinha como fundamento aumentar a competitividade da produção nacional.

Do outro lado, o ex-ministro Fraga defendia a redução dos gastos públicos e dos salários como mecanismo de estímulo à produção interna, recuperando uma demanda cara aos representantes da indústria brasileira, cuja face mais conhecida é a FIESP, pela diminuição do Custo Brasil e a favor da austeridade fiscal.

A retórica econômica costuma perder espaço em época de eleição e subsumir à agenda política, especialmente quando esta é capturada por temas com apelo midiático como corrupção e segurança pública. O sociólogo grego Nicos Poulantzas dedicou suas análises à compreensão da diferença entre as lutas políticas e as lutas econômicas, ressaltando que as primeiras têm relação com a disputa pelo poder do Estado, e as segundas sempre envolvem as diferentes classes sociais a despeito de estas estarem ou não organizadas em torno de uma pauta econômica.

A falta de consciência ou organização de grupos interessados em torno de temas econômicos permite que os grupos organizados e interessados possam monopolizar essa agenda. Dito de outra maneira, os temas econômicos afetam todos os grupos sociais, mas apenas aqueles que detêm os recursos discursivos e políticos para gerenciar a agenda econômica exercem influência sobre a mesma.

PROGRAMA DO GOVERNO INTERINO

Vejamos, por exemplo, o programa econômico do governo interino. Seus principais logros, dentro de uma lógica austera, foi a aprovação da chamada PEC 55/241. A proposta de emenda constitucional, aprovada em dezembro de 2016, instituía um novo regime fiscal, congelando por 20 anos o orçamento do Executivo, Legislativo e do Judiciário. Henrique Meirelles, o ministro da Fazenda à época, anunciava a medida como fundamental para recuperar a confiança dos mercados e a credibilidade da economia brasileira. Essa pode ser considerada a principal vitória do governo, com impacto negativo significativo nas áreas de educação e saúde, comprometendo projetos de investimento e ampliação das redes de assistência.

Esperava-se um impacto fulminante sobre o calcanhar de Aquiles de Temer, o déficit fiscal, usado como arma de fogo contra o governo deposto. Contudo, o déficit fiscal do governo central tem apresentado trajetória ascendente desde 2014, com destaque para os anos de 2016 (159,5 bilhões de reais) e 2017 (124,4 bilhões de reais) ao lado da crescente dívida pública, referente às despesas do Tesouro Nacional para pagamento de dívidas do governo, que registrou crescimento de 14,3% (ou R$3,55 trilhões) em 2017. O afinco à chamada “regra de ouro” (impossibilidade do governo federal se endividar com despesas correntes, como salários e previdência) restringe ainda mais a margem de manobra fiscal disponível.

Por outro lado, outros pontos importantes dessa agenda econômica, como a Reforma da Previdência (PEC 287 e 287-A/2017) não conseguiram aprovação e foram amplamente rechaçados pela sociedade. O atual ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, afirma que essa é uma prioridade para 2019, isto é, para depois das eleições, mas tudo depende do governo eleito.

Para além da intenção de mexer no atual regime previdenciário, aumentando o tempo de contribuição e criando um “pedágio” sobre o valor acumulado, o governo interino tem em sua agenda o programa de redução da participação estatal em companhias de setores estratégicos, como energia (Eletrobrás), transporte (Embraer, Codomar e aeroportos) e serviços públicos (Casa da Moeda), recuperando o Plano Nacional de Desestatização (Lei 9491/1997) a partir do Programa de Parcerias de Investimento (PPI) lançado em 2016 (Lei 13.334) com o objetivo de melhorar e ampliar a infraestrutura nacional.

O PRÉ-DEBATE ELEITORAL

Entre as pré-candidaturas, a discussão reflete de modo mais fragmentado o duelo entre dois “projetos de país”, um austero e outro antiausteridade, evidenciados no segundo turno das eleições de 2014. Do lado do pré-candidato-economista Henrique Meirelles, filiado ao MDB (atual sigla do PMDB), a proposta é levar adiante o programa de austeridade do atual governo. Vale lembrar que Meirelles foi também o ícone da faceta ortodoxa do governo Lula durante sua gestão no Banco Central (2003-2010). Isso envolve a recuperação do tema da reforma previdenciária e o avanço da gestão econômica técnica, via autonomia do Banco Central, por exemplo.

Outros pré-candidatos que se alinham a esse filão austero são Geraldo Alckmin, Rodrigo Maia, Fernando Collor, Marina Silva e João Amoêdo. O deputado Jair Bolsonaro, apesar de não ter um programa econômico claro, conta com a assessoria “informal” do economista Paulo Guedes, sócio da Bozano Investimentos, e também se encaixa nesse grupo.

No campo intermediário, retomando o debate sobre possibilidades de desenvolvimento, o economista heterodoxo Nelson Marconi (FGV/SP) tem se apresentado como articulador do programa do pré-candidato Ciro Gomes (PDT) e defendido um projeto de desenvolvimento que permita ao país “crescer distribuindo renda”. Segundo ele, uma estratégia de desenvolvimento requer uma gestão macroeconômica “azeitada” (equilíbrio fiscal, taxa de juros baixas, taxa de câmbio competitiva e salários que não crescem acima da produtividade) de modo a garantir que os setores mais sensíveis às variações das taxas de juros (como a indústria) possam crescer e ampliar a oferta de emprego. Embora o programa seja semelhante aos dos governos do PT, Marconi ressalta que o tipo de intervenção do Estado na economia deve ser qualificado e defende que o termo estratégia, tão contestado pelos economistas liberais, deve ser reabilitado.

Já o programa de Boulos, candidato oficial do PSOL (com apoio do PCB), vem sendo elaborado de forma colaborativa em uma plataforma virtual chamada “Vamos!” e propõe a democratização da economia a partir do “enfrentamento ao sistema financeiro e aos bancos”, além da reversão das privatizações, auditoria da dívida pública, reforma tributária progressiva, taxação de grandes fortunas e ampliação dos gastos públicos em setores essenciais como educação, saúde e habitação. A equipe conta com a economista Laura Carvalho (USP) como coordenadora.

O lançamento oficial das candidaturas em agosto trará mais clareza aos projetos econômicos de cada um dos candidatos. No IESP nas Eleições acompanharemos e discutiremos a composição dessa agenda. Num contexto de democracia impedida, como sugere Wanderley Guilherme dos Santos, o que parece ser a fragilidade do sistema político, a multiplicidade de partidos e projetos, pode se apresentar como uma oportunidade de debate público única sobre qual o Brasil que os eleitores querem.

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