Eleições e a migração de venezuelanos ao Brasil

Leonardo Albarello Weber
Edgar Andrés Londoño Niño
Pesquisadores do Observatório Político Sul-americano (OPSA)
e do Núcleo de Estudos de Atores e Agendas de Política Externa (NEAAPE)

Nesta última década, o Brasil voltou a ser um país de destino migratório, recebendo especialmente haitianos e sírios, mas também atraindo populações de países limítrofes, como bolivianos e a paraguaios. Nos anos mais recentes, somou-se ao fluxo uma corrente de imigrantes venezuelanos. Nessa conjuntura, a questão da política migratória entrou com força nas agendas doméstica e externa, deixando de ser apenas um assunto dos governos municipais ou estaduais e passando a ser tratada cada vez mais pelo governo federal e por entidades da sociedade civil. Por esse motivo, vale a pena refletir sobre como esse assunto pode fazer parte do debate eleitoral, quer por sua realidade demográfica, quer pela narrativa dos agentes midiáticos e políticos mais conservadores.

O Brasil como país de destino

A crise econômica, política e social na Venezuela, que começou em 2013 e se aprofundou a partir de 2015, mostra cada vez mais seus efeitos regionais, particularmente nos países que fazem fronteira com o país bolivariano, como o Brasil. A situação na Venezuela vem se deteriorando especialmente ao longo do governo de Nicolás Maduro, sucessor de Hugo Chávez, que governou a Venezuela de 1999 até seu falecimento, em 2013, quando então Maduro foi eleito presidente, tendo sido reeleito em 2018 para mais um mandato. A alta dependência do país da exportação de petróleo tem levado a uma profunda crise de abastecimento de produtos essenciais, como alimentos e medicamentos, a uma inflação crescente e ao aumento do desemprego.

Antes da crise, o Brasil não era um país de destino para os venezuelanos, ao contrário de imigrantes de outros países sul-americanos. Porém, com o avanço da crise, os fluxos de venezuelanos ao Brasil foram aumentando significativamente em um curto período de tempo. Segundo dados coletados pela Organização Internacional para as Migrações (OIM), em 2015 ingressaram no Brasil 3.425 venezuelanos, em 2016 foram 5.523 e em 2017 o número chegou a 35.000.

Por sua vez, segundo dados da Policia Federal, coletados pela Secretaria Nacional de Justiça, 47% dos pedidos de refúgio do Brasil foram feitos no estado de Roraima e têm aumentado consideravelmente com o aprofundamento da crise venezuelana, como se mostra no gráfico seguinte .

Solicitações de refúgio de venezuelanos (2010-2017)

Fonte: Refúgio em Números – 3ª edição, Secretaria Nacional de Justiça

A maior parte da entrada de migrantes venezuelanos no país tem sido por via terrestre no estado de Roraima, sendo que eles ingressam pela cidade de Pacaraima e percorrem 200 km de distância para chegarem à capital do estado, Boa Vista, onde se concentra a maioria de imigrantes, sendo que somente alguns deles conseguem chegar até Manaus (AM), Santarém (PA) e Belém (PA). Porém, Roraima é um estado com indicadores sociais e econômicos piores em relação ao restante do país, assim como um histórico de violação de direitos humanos em relação aos indígenas. Assim, o estado não tem os recursos institucionais e orçamentários para atender à massiva chegada de venezuelanos, gerando superlotação em albergues e uma maior demanda por emprego e serviços como educação e saúde. Este quadro tem impossibilitado a garantia dos direitos humanos da população imigrante. A isso se somam episódios de xenofobia que começam a ser mais recorrentes, pois têm se apresentado casos de queima de bens dos imigrantes e mesmo ataques a casas de venezuelanos, deixando alguns feridos. Do mesmo modo, a Procuradoria-Geral da República tem recebido denúncias de trabalho escravo, tráfico de pessoas e impedimento de acesso a serviços públicos.

Ademais, cabe lembrar que os venezuelanos chegam em um contexto de crise econômica e política no Brasil que tem afetado a forma com que são recebidos no país. As ações das autoridades têm oscilado entre garantir os direitos humanos aos imigrantes venezuelanos e deixar as fronteiras abertas para seu livre ingresso ou cogitar a restrição do acesso por meio do aumento de controles fronteiriços. Esta última orientação pode ser evidenciada, por exemplo, com o pedido da governadora de Roraima ao Supremo Tribunal Federal (STF) para o fechamento temporário da fronteira com a Venezuela em abril de 2018, ação descartada pelo governo de Michel Temer.

A interiorização dos imigrantes

Em fevereiro de 2018, a Presidência da República tomou várias medidas em relação aos imigrantes venezuelanos, entre as quais a denominada “interiorização” deles a outros estados do Brasil. A partir de abril de 2018, o governo federal passou a transportar parte dos venezuelanos de Roraima para a capital de outros estados do país, como São Paulo, Mato Grosso do Sul e Amazonas. Contudo, esta é uma realidade para poucos migrantes diante dos milhares que chegam à Boa Vista. O programa de interiorização voluntária foi conduzido pela Casa Civil da Presidência da República, com apoio da Agência das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), da Organização Internacional para as Migrações (OIM) e do Fundo de População das Nações Unidas (UNFP).

Cerca de 300 venezuelanos chegaram à cidade de São Paulo e foram distribuídos em diferentes centros. A prefeitura responsabilizou-se pelo maior grupo, composto por homens e mulheres solteiros, enquanto o governo estadual recebeu algumas famílias com crianças, o que também foi o caso da Missão Paz, ação religiosa da Igreja Católica no centro da cidade. Em Cuiabá, cerca de 100 venezuelanos foram recebidos pela Pastoral do Migrante. No início do mês de maio, uma nova etapa de interiorização levou famílias para Manaus e venezuelanos solteiros para São Paulo, de acordo com o perfil desejado pelos abrigos de destino. Os venezuelanos que aceitem voluntariamente participar do programa devem regularizar sua situação solicitando refúgio ou residência temporária, assim como receber imunização contra uma série de doenças. Os imigrantes podem permanecer nos abrigos por até três meses e, após esse período, pedir a extensão de sua permanência caso não tenham obtido emprego.

Pluralidade de atores

A política migratória do Brasil tradicionalmente envolve a Polícia Federal, o Conselho Nacional de Migração, o Ministério da Justiça, o Ministério do Trabalho e o Ministério das Relações Exteriores. O Itamaraty, além de emitir e legalizar alguns documentos e ofertar informações por meio do Portal Consular, tem tratado especificamente a questão da migração venezuelana com outros países, como a Colômbia, com a qual acordou compartilhar informações e experiências a respeito das medidas tomadas para atender à população migrante.

Entretanto, é notável a diversidade de outras instituições que têm tido uma participação importante no tema. Segundo as medidas tomadas pelo presidente Temer, as Forças Armadas foram designadas para atender a imigração de venezuelanos em Roraima, envolvendo-se em tarefas de ordenamento fronteiriço, presença em abrigos e no transporte do processo de “interiorização”. É justamente o uso de militares na acolhida humanitária que o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) tem criticado .

Por sua vez, o Senado também tem se envolvido no assunto, especialmente através da Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 820/2018 sobre assistência emergencial para o acolhimento de imigrantes venezuelanos e que depende da aprovação do Congresso para transformá-la em lei, assim como através da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). A Medida Provisória foi aprovada pelo plenário da Câmara em junho de 2018.

Finalmente, destaca-se o papel de agências da ONU, especialmente a Organização Internacional para as Migrações (OIM); de ONGs que, em conjunto ao governo do estado, têm dado a acolhida humanitária em Roraima; de entidades da sociedade civil, como a Igreja Católica; e da Universidade Federal de Roraima (UFRR). O perfil dos atores envolvidos evidencia que migração é um tema com dimensões tanto internacionais quanto nacionais, o que demanda que diplomatas, políticos, burocratas, lideranças sociais e acadêmicos trabalhem em conjunto para produzir e implementar uma ação pública eficiente.

Migrações e eleições

A política venezuelana ocupou importante espaço na agenda regional neste início de século, dado seu denso conteúdo ideológico, polarizando opiniões. Com a reeleição de Nicolás Maduro em maio de 2018, é possível esperar um êxodo maior de venezuelanos, especialmente em direção aos países fronteiriços. Desse modo, a questão da migração de venezuelanos gera vários questionamentos sobre as propostas de candidatos. Qual será o impacto da nova lei de migração, que entrou em vigor em novembro de 2017? Como será orientada a nova política migratória? Como serão considerados os migrantes em políticas públicas como moradia, saúde, educação, entre outros? Qual será o futuro dos planos de interiorização de venezuelanos, diante de um possível aumento de ingressos? Como será orientada a política para as fronteiras? Como evoluirá a relação do Brasil com a Venezuela após a reeleição de Maduro? Quais iniciativas tomará o próximo governo frente a esse país e sua crise?

Embora a situação política na Venezuela desperte interesse dos pré-candidatos à presidência, a chegada de migrantes venezuelanos não ocupou um grande espaço no debate até agora. O único presidenciável que fez declarações mais explícitas sobre o tema foi Jair Messias Bolsonaro, que defendeu a revogação da nova lei de migração e a criação de um campo de refugiados em Roraima. A situação na Venezuela será um dos principais desafios da política externa e doméstica do novo governo, o qual, portanto, não deve se limitar apenas à busca de uma solução pacífica para a crise política no país vizinho, como também contemplar formas adequadas de acolhida humanitária de novos migrantes no caso de um agravamento da crise.

[1] Existem 10.145 pessoas com refúgio reconhecido no Brasil, de diferentes nacionalidades, no acumulado para o ano de 2017, segundo a Secretaria Nacional de Justiça. Para se ter uma noção mais geral, a quantidade de migrantes no Brasil, regulares e irregulares, corresponde a 1% da população brasileira, em contraste com 4% na Argentina, 14% nos Estados Unidos e 3,7% na média mundial, segundo a ONG Conectas.

[2] CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS – CNDH. Relatório das violações de direitos contra imigrantes venezuelanos no Brasil, do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, no mês de janeiro de 2018. Disponível em: http://www.conectas.org/wp/wp-content/uploads/2018/05/relatorio-sobre-violacoes-de-direitos-humanos-contra-imigrantes-venezuelanos.pdf

Foto: Transferência de solicitantes de refúgio venezuelanos de uma praça
em Boa Vista para novo abrigo. Fonte: ACNUR/Reynesson Damasceno

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