Eleições e Operações de Manutenção da Paz da ONU

Hugo Bras Martins da Costa
Doutorando em Ciência Política no IESP-UERJ e pesquisador do Labmundo

Assim como grande parte dos temas de política externa brasileira, a participação de contingentes brasileiros em operações de manutenção da paz da ONU não é objeto de atenção privilegiada nos debates eleitorais no Brasil. Entretanto, isso não significa que o resultado das eleições no país tenha pouca importância para a participação brasileira nessas missões.

O fato do Brasil ser signatário da Carta da ONU e membro efetivo da organização não obriga o país a enviar contingentes para uma operação de manutenção da paz da ONU, cabendo, portanto, a cada governo julgar a pertinência do envio de tropas para uma missão específica quando convidado. Mais precisamente, a decisão pelo desdobramento é, de acordo com a legislação brasileira (Lei Federal nº 2.953 de 1956 e Lei Complementar nº 97 de 9 de junho de 1999), de responsabilidade do Presidente da República, por inciativa própria ou em atendimento a pedido manifestado por qualquer dos poderes constitucionais, e está condicionada à autorização do Congresso Nacional.

Ao se analisar o histórico brasileiro em operações de manutenção da paz da ONU iniciado em 1956, observa-se que, entre outros fatores, o pleno funcionamento da democracia e as visões das coalizões de governo sobre o lugar do Brasil no sistema internacional, a importância da resolução multilateral de conflitos e o papel das forças armadas tiveram grande influência nas decisões dos governos de plantão de enviar ou não contingentes para essas missões.

Por um lado, os governos da ditadura civil militar brasileira optaram por não desdobrar tropas, nem observadores militares brasileiros para operações de manutenção da paz da ONU, deixando o Estado brasileiro duas décadas (1968-1988) sem participar de nenhuma missão. Essa decisão decorreu, em grande medida, de uma opção dos governos militares de distanciar-se das Nações Unidas com base no entendimento de que a organização estaria contribuindo para o congelamento do poder mundial. Igualmente, havia o receio de que eventual candidatura ao Conselho de Segurança pudesse não ser exitosa e ainda submeter o Brasil ao escrutínio internacional visto que o país vivia um regime de exceção, responsável por severas violações dos direitos humanos. Por fim, essa decisão está relacionada à aprovação do Ato Institucional nº5 (AI-5), momento de internalização da doutrina de contra insurgência patrocinada pelos EUA sob a forma da doutrina de segurança nacional. A partir dessa doutrina, consolidou-se a percepção de que as Forças Armadas teriam o papel de atuar exclusivamente no âmbito da segurança nacional, combatendo os chamados inimigos internos do regime. Cabe mencionar que, nesse período, a ação externa das Forças Armadas limitou-se às operações de cooperação repressiva entre ditaduras do Cone Sul, como a Operação Condor nos anos 1970 e 1980, que contaram com apoio financeiro e ideológico dos governos dos EUA.

Por outro lado, desde o início do processo de redemocratização, em 1989, os governos brasileiros voltaram a desdobrar contingentes para as operações de manutenção da paz da ONU. Ao longo desse período, foram enviadas tropas brasileiras para Missões de Paz em Moçambique, em 1993, em Angola, em 1995, no Timor Leste, em 1999, no Haiti, em 2004, e no Líbano, em 2011. No caso da Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti (MINUSTAH), em 2004, a decisão do governo Lula esteve relacionada, em grande parte, com a orientação de política externa da coalizão de seu governo de reinvestir nas Nações Unidas e reconfigurar suas estratégias multilaterais na organização. Nesse sentido, o desdobramento de contingentes para o Haiti foi visto como uma oportunidade para demonstrar ativismo, construir coalizões, potencializar a atuação internacional do país na manutenção da paz internacional, ganhar status internacional de potência regional responsável e melhor se inserir nos processos de tomada de decisão em matéria de paz e segurança internacional.

Com o encerramento da MINUSTAH em outubro de 2017, intensificou-se o debate nacional sobre o futuro do engajamento do Brasil em operações de manutenção da paz da ONU. Em novembro de 2017, o Departamento de Operações de Paz da organização fez um convite oficial ao governo brasileiro, por intermédio da Missão Permanente do Brasil junto às Nações Unidas em Nova York, para que o país viesse a desdobrar um batalhão de infantaria de 750 militares na Missão Multidimensional Integrada das Nações Unidas para a Estabilização da República Centro-Africana (MINUSCA). Apesar das burocracias das Forças Armadas e do Itamaraty terem orientado o governo pela aceitação do convite e das sinalizações positivas feitas à ONU pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e pelo ex-Ministro da Defesa e atual Ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, a coalizão do governo de Temer optou por não enviar tropas para a Missão de Paz na RCA, sob a justificativa de questões fiscais e orçamentárias.

Portanto, nota-se que, ainda que as operações de manutenção da paz da ONU não venham a ser sequer mencionadas nos debates eleitorais desse ano, a resposta que a política externa brasileira dará para o futuro da participação do país nessas missões dependerá, muito fortemente, da estratégia de política externa que será adotada pela coalizão de governo que sair vencedora da próxima disputa eleitoral.

 

Legenda da foto: Posto de observação do batalhão brasileiro na Força de Emergência das Nações Unidas (UNEF I) – Egito, Abril de 1959.
(Fonte: Sitio Web Batalhão Suez)

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