Narcotráfico, diplomacia e defesa no debate eleitoral brasileiro: o que dizem o PT e o PSDB

Leandro Wolpert dos Santos
Pesquisador do Núcleo de Estudos Atores e Agendas de Política Externa (NEAAPE)
e do Observatório Político Sul-Americano (OPSA)

A dois meses do início oficial da campanha eleitoral no Brasil para a presidência da República, o debate político entre os principais pré-candidatos tem se concentrado, como esperado, em torno da crise política e econômica vivenciada no país. Com a intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro, o tema da segurança pública também passou a ocupar um lugar de destaque. Neste assunto em particular, salta aos olhos a ênfase reiterada do candidato tucano Geraldo Alckmin à diplomacia e defesa nacionais, instrumentos típicos de política externa, no combate ao crime organizado, especialmente o narcotráfico. O fato chama atenção se se considera que, tradicionalmente, o tráfico de drogas foi relegado a uma posição secundária na agenda externa do Brasil, o qual sempre mostrou reticência nas tratativas sobre o tema no concerto político e securitário hemisférico, em que pese a intensa pressão exercida pelos Estados Unidos para o maior engajamento das Forças Armadas brasileiras no enfrentamento dessa questão¹.

Com efeito, ao lançar sua pré-candidatura no dia 20 de março deste ano, Alckmin salientou a extensão da fronteira seca brasileira “com países dos maiores produtores de drogas do mundo”. Destacou que “o crime não tem fronteira” e que, por isso, faz-se necessária a ação diplomática com os países vizinhos para o seu combate efetivo². Em discurso no Fórum da Liberdade, evento organizado pela PUC-RS entre os dias nove e dez de abril, e que também contou com a presença de outros “presidenciáveis”, o pré-candidato tucano voltou a frisar a importância do diálogo diplomático com os países da região para o enfrentamento do tráfico de drogas e acrescentou ainda a necessidade de maior articulação entre as Forças Armadas e as polícias federais nesse sentido³.

A ênfase no uso de instrumentos de política externa (diplomacia e defesa) em questões de segurança pública não constitui, entretanto, um traço inovador nas propostas eleitorais do PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira). Entre 1994 e 2010, o tema do narcotráfico foi abordado nas seções de defesa e política externa de todos os programas de governo do partido. Nesse período, os candidatos tucanos propugnaram veementemente a inclusão do tema na agenda da política externa brasileira, o incremento da cooperação internacional e regional no desenvolvimento de ações de repressão, bem como o emprego das Forças Armadas no apoio ao combate a este e outros ilícitos transnacionais. Em 2002, o candidato tucano José Serra chegou a propor a priorização do narcotráfico na agenda externa do Brasil e qualificou o crime transfronteiriço como uma ameaça aos valores democráticos do país, reforçando, ainda que sutilmente, o discurso de securitização do tema que serve de justificativa para o maior envolvimento das Forças Armadas. De fato, quatro anos depois, o programa de governo de Alckmin viria a realçar o “papel adicional” das Forças Armadas na provisão da segurança pública em apoio às polícias federais e estaduais, prometendo a concessão de “poder de polícia” e equipamento adequado para os militares nas operações de combate ao tráfico de drogas e de armas. Nas eleições de 2010, em paralelo às criticas feitas ao perfil terceiro-mundista da política externa de Lula, Serra fez sérias acusações à Bolívia e seu governo, por supostamente serem coniventes com a exportação de drogas para o Brasil, sobretudo a cocaína. No mesmo ano, o candidato de sua chapa à vice-presidência, o democrata Índio da Costa, acusou o PT de possuir ligações com o narcotráfico e grupos narcoguerrilheiros da região, nomeadamente as FARC (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia)4.

Diferentemente do PSDB, o PT (Partido dos Trabalhadores) tem dado menos ênfase à questão do narcotráfico e da segurança pública nas seções de defesa e política externa de seus programas de governo. Emblemática nesse sentido foi a proposta petista feita em 1994 de remover da Constituição brasileira as atribuições das Forças Armadas na manutenção da ordem interna. Isso não significa, porém, que o PT não via com preocupação o tráfico de drogas realizado nas fronteiras nacionais. Desse modo, a partir das eleições de 2006, o partido passou a conceder, em seus programas de governo, mais importância à diplomacia e à defesa como instrumentos de combate à ameaça representada pelo narcotráfico. Neste ano, o então candidato Lula prometeu reforçar a cooperação internacional na repressão ao crime organizado assim como fomentar ações de vigilância das fronteiras com vistas a impedir o tráfico de drogas e de armas. Em 2010, a candidata Dilma Rousseff voltou a defender a cooperação internacional e regional no enfrentamento ao narcotráfico, destacando, todavia, a importância do Conselho de Combate às Drogas, criado em 2009, no âmbito da UNASUL (União das Nações Sul-Americanas). A mudança de nome do órgão, que em 2010 passou a se chamar Conselho Sul-Americano sobre o Problema Mundial das Drogas (CSPMD), atrelada a uma abordagem mais abrangente do narcotráfico e a sua independência em relação ao Conselho de Defesa Sul-Americano (CDS), é vista, por alguns analistas, como um esforço de dessecuritização do tema no âmbito regional5. Por fim, vale notar que, mesmo impossibilitado de participar dos debates eleitorais organizados no ano corrente, o pré-candidato petista Lula da Silva fez questão de marcar posição sobre o problema da segurança pública e o emprego das forças de defesa nacional, dizendo que o país “não pode jogar suas Forças Armadas em aventuras mal planejadas, porque não é o papel delas a função de polícia, de segurança urbana”6.

É certo que as diferenças de ênfase entre os programas de governo petista e psdebista não foram suficientes para reverter o uso cada vez mais frequente dos instrumentos da política externa no tratamento das questões de segurança pública no país. Com efeito, tanto no governo Cardoso quanto nos governos de Lula e Dilma, as Forças Armadas brasileiras foram convocadas diversas vezes para atuar no ambiente interno. Em acréscimo, ambos os partidos parecem estar de acordo quanto à importância da cooperação internacional e regional para a solução do problema do narcotráfico. Contudo, é curioso notar como até mesmo questões transversais da agenda externa, à semelhança do narcotráfico, são capazes de gerar certo grau de politização da política externa no debate eleitoral brasileiro: enquanto o PSDB defende a priorização e a securitização do tema na política externa, com maior envolvimento das Forças Armadas, o PT propõe retirar o tema da “alta política” e da esfera militar, reservando às forças policiais e à política de segurança pública a função primordial no combate ao tráfico de drogas. As divergências apontadas acima entre o PT e o PSDB desnudam, assim, a natureza da política externa enquanto política pública, sobre a qual incidem as disputas partidárias e ideológicas características do plano doméstico.

[1] PINTO, Paulo Cordeiro de Andrade. Diplomacia e política de defesa: o Brasil no debate sobre a segurança hemisférica na década pós-Guerra Fria (1990-2000). Brasília: FUNAG, 2015.
[2] JORNAL NACIONAL. PSDB lança pré-candidatura de Alckmin à presidência da República. G1, 20/03/2018.
[3] G1. Pré-candidatos à Presidência apresentam propostas em evento no Rio Grande do Sul. 09/04/2018.
[4] GONÇALVES, André. PT e PSDB debatem ideologia. Mas só na política exterior. In: Gazeta do Povo, Brasília, 20/07/2010.
[5] MARTINEZ, E. D. M.; LYRA, M. P. O. de. O Processo de Dessecuritização do Narcotráfico na Unasul. In: Contexto Internacional. Rio de Janeiro: v. 37, n. 2, 2015.
[6] COELHO, H.; RODRIGUES, M. Pré-candidatos à Presidência debatem propostas em evento no RJ. In: G1, Rio de Janeiro, 08/05/2018.

[Imagem:] Soldados brasileiros em exercício de vigilância na selva. Fonte: Exército Brasileiro.

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