O Brasil é ingovernável?

Leonardo Martins Barbosa¹

É comum a ideia de que, com a quantidade de partidos que existem no Congresso Nacional, é impossível governar o Brasil. A afirmação reproduz de maneira simplista e incompleta um debate existente na Ciência Política. A começar pelo fato de que a existência de muitos partidos não seria, em si, um problema, se apenas 2 ou 3 ocupassem a maior parte das cadeiras. O tema é pauta de debate no Brasil precisamente porque não apenas existem muitos partidos, mas porque nenhum deles consegue alcançar com facilidade uma maioria simples. A questão então colocada é a seguinte: é possível o presidente organizar uma maioria suficientemente sólida no Congresso, de modo a aprovar medidas coerentes em seu governo? Podemos encontrar respostas diferentes para essa pergunta na literatura especializada.

Um dos indicadores usados para medir o quão dividido é o Congresso é o de fracionalização. Basicamente, quanto mais perto de 1, maiores as chances de dois parlamentares, escolhidos aleatoriamente, pertencerem a partidos diferentes. Uma casa parlamentar com alto índice de fracionalização é, acima de tudo, uma casa politicamente dividida. Esse índice ajuda a vermos a evolução partidária no Brasil nas últimas décadas.

Tabela 1 – Índice de Fracionalização, 1982-2014²


A tabela 1 mostra que desde a redemocratização, de fato, o índice de fracionalização aumentou eleição após eleição. Já as tabelas 2 e 3 corroboram essa imagem global ao mostrarem como a importância dos maiores partidos no Congresso diminuiu com o tempo. Isso significa que, a cada eleição, cresce a dependência do governo em um número maior de partidos menores.

Tabela 2 – Número de partidos no Congresso, 1982-2014

Tabela 3 – Percentual dos dois maiores partidos combinados, 1982-2014

Muitos cientistas políticos creditam a esse processo o que consideram uma dificuldade crescente de os presidentes formarem governos estáveis. Em tese, o aumento da fracionalização implica um Congresso mais heterogêneo e coalizões com maior disparidade ideológica. A coordenação do governo se tornaria, portanto, mais difícil, uma vez que o peso dos partidos menores aumenta. Com isso, interesses que antes poderiam ser desconsiderados na formação de coalizões ganham relevância e entram em choque com aqueles dos outros partidos do governo. Dessa forma, seria impossível formar uma maioria estável: o governo teria de formar coalizões novas para cada nova pauta de agenda, pois seria praticamente impossível encontrar partidos que defendessem uma agenda minimamente comum.

Para muitos cientistas políticos, entretanto, a lógica da política não funciona de forma tão simples. É sim difícil formar governos com muitos partidos, argumentam, mas isso é próprio da democracia. Ignorar esses partidos seria ignorar a diversidade social e política que existe no Brasil. Um bom governo deve ser capaz de orquestrar esses interesses em torno de um programa base, vitorioso no pleito eleitoral. O funcionamento do governo, em outras palavras, não pode se dar à custa daqueles que têm menor representação política. Haveria na história recente do Brasil exemplos de bons governos realizados em contexto de alta fracionalização parlamentar.

Dificilmente se chegará a uma resposta definitiva para a pergunta levantada no título deste post. Entretanto, compreender o raciocínio por trás da afirmação de que o Brasil é ingovernável implica não aceitar soluções fáceis e simplistas, distantes da complexa vida política nacional

[1] Doutorando do programa de pós graduação em Ciência Política do IESP-UERJ.
[2] As tabelas desse boletim são de autoria própria, feitas com base em dados do Núcleo de Estudos sobre o Congresso (NECON – IESP/UERJ) e da Câmara dos Deputados.

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