O desafio da representação das mulheres na Câmara dos Deputados

Por Natalia Maciel
Pós-doutora em Ciência Política pelo IESP-UERJ.
Pesquisadora associada do Doxa – Laboratório de Estudos Eleitorais, de Comunicação Política e Opinião Pública.

O recente avanço dos movimentos feministas tem evidenciado a sujeição das mulheres nos espaços de poder, dentre eles o político. Relegadas aos afazeres domésticos e aos cuidados com a família, as mulheres têm suas vidas e corpos sujeitos a regras culturais e de sociabilidade com alto potencial para serem normatizadas pela maioria masculina representada nos espaços políticos de poder. Aborto, proteção a gestantes e lactantes em condições de trabalho insalubres, punições mais severas ao assédio moral e sexual são apenas alguns dos temas mais atuais do debate público e da agenda feminista que urgem por uma presença mais igualitária das mulheres nas arenas políticas.

Quais são as possíveis razões para o déficit de representação política das mulheres? Sem negar os diversos obstáculos sociais, econômicos e culturais que as afastam da vida política, focarei esta análise em aspectos institucionais do nosso sistema político e como eles podem influenciar o acesso delas ao Congresso brasileiro, mais especificamente à Câmara dos Deputados.

A literatura tem apontado o sistema proporcional como o mais favorável às mulheres. Uma vez que as listas comportam um número de candidatos considerável, os partidos têm o incentivo de compô-las com candidatos que apresentam diferentes bases de apoio sociais e territoriais, a fim de maximizar o ganho eleitoral e conquistar o maior número de cadeiras possível. Assim, este sistema seria o mais acessível para minorias, o que, teoricamente, produziria uma representação mais diversificada.

O sistema proporcional de lista aberta, pelo qual elegemos deputadas e deputados, seria ainda mais inclusivo uma vez que, ao contrário da lista fechada, não existe pré-ordenamento dos candidatos na lista. Dessa forma, a candidata não precisa se preocupar em garantir uma posição no topo da lista, o que lhe demandaria a construção de considerável capital político dentro da estrutura partidária. O sistema majoritário, por sua vez, seria o mais restritivo já que o partido seleciona apenas um candidato por distrito para concorrer às eleições.

Apesar de nosso sistema eleitoral ser o mais acessível para a candidatura de mulheres, os dados empíricos mostram outra realidade. O abismo entre homens e mulheres fica evidente quando comparamos os dados da competição para Câmara com a proporção de eleitores de ambos os sexos. Os gráficos abaixo mostram a proporção de homens e mulheres no eleitorado, a proporção de candidatos e candidatas e de eleitos e eleitas nas últimas cinco eleições.

A presença das mulheres na competição política e nas bancadas da Câmara está longe dos 50% que elas representam do eleitorado brasileiro. Em 2014, ano em que houve maior porcentagem de candidatas mulheres, elas representavam um pouco menos que 30% do total de candidatos. A situação é ainda pior quando se observa a proporção de eleitas: elas conquistaram apenas 10% das cadeiras desta casa legislativa.

Se o sistema proporcional é o mais propício para a diversidade da representação, por que a presença delas nas eleições e nas bancadas da Câmara é tão pequena? A resposta está no papel das organizações partidárias nas eleições. A crença de que partidos não são importantes na arena eleitoral mascara a importância dessas organizações na decisão de quem serão os seus candidatos. Não me refiro apenas quanto a decisão de quem fará parte da lista, mas também quais candidatos são viáveis e compensam o investimento do partido.

Partidos e coligações podem lançar uma grande quantidade de candidatos, mas os recursos como tempo de aparição no horário eleitoral, espaço em palanque de candidatos majoritários, apoio jurídico e financeiro são limitados. Cabe lembrar que neste ano as campanhas serão totalmente financiadas com recursos públicos provenientes do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). As chaves dos cofres estão nas mãos dos líderes partidários. Neste sentido, os partidos preferem destinar seus recursos para candidatos que julgam ter reais condições de serem eleitos. Ao mesmo tempo, os candidatos precisam ter presença ativa na política partidária para ter acesso a esses recursos. A construção de capital político na arena intrapartidária é um fator essencial para o sucesso eleitoral.

Para as mulheres o acesso aos recursos do partido é mais difícil. Primeiro porque, como a literatura já tratou, os partidos preferem investir em candidatos à reeleição que são, em grande medida, homens. Segundo, porque o envolvimento das mulheres na vida partidária é condicionado pelas diversas dimensões que demandam sua presença simultaneamente, quais sejam, a política, a profissional e a doméstica, colocando-as em posição de desvantagem na competição política com relação aos homens¹.

A minirreforma eleitoral de 2009 (Lei nº 12.034) determinou que os partidos devem preencher ao menos 30% das vagas de suas listas com candidaturas femininas. No último dia 22 de maio o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que pelo menos 30% dos recursos do FEFC deve ser destinado às campanhas de mulheres nas eleições deste ano. A reação contrária de líderes partidários, como a do presidente do Solidariedade, Paulinho da Força, e do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), evidenciam a falta de interesse em dar apoio efetivo às candidaturas femininas. Afinal, serão 30% de recursos a menos para os candidatos de preferência da legenda. A justificativa “oficial” dada por Maia é que esta decisão não caberia ao Judiciário, que acabou “legislando” sobre o tema.

Apenas assegurar vagas para candidaturas de mulheres por meio de cotas não garante uma maior presença delas no legislativo. De forma mais clara, o aumento do número de candidaturas não necessariamente produz um aumento de mulheres eleitas, como os gráficos apresentados acima demonstram. Apesar de ser um avanço assegurar que elas tenham lugar na lista, é preciso que os partidos tenham consciência do seu papel na promoção dessas candidaturas e tenham vontade política de tornar a representação mais democrática. Tendo em vista os últimos acontecimentos, isso parece estar longe de acontecer.

[1] ARAÚJO, Clara. Partidos Políticos e gênero: mediações nas rotas de ingresso das mulheres na representação política. Revista Sociologia Política, N. 24, 2005.

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