O lugar da Defesa Nacional e das Forças Armadas nos programas de governo

Murilo Gomes da Costa
Doutorando em Ciência Política pelo IESP-UERJ
Pesquisador do Opsa e do Labmundo-Rio

O reconhecimento da importância da Defesa Nacional para o desenvolvimento do país é oscilante ao longo da história. Em grande medida, essa variação foi resultante do envolvimento frequente das Forças Armadas na arena política doméstica e da consequente expressividade de governantes interessados em pensar defesa menos em seu sentido clássico – que remete à preparação contra ameaças externas – e mais como um meio de combate a “inimigos internos”. Esse cenário, prevalecente no século XX, produziu também uma falta de diretrizes que aproximassem questões de defesa à agenda de política externa¹. Com o fim da Ditadura Civil-Militar no Brasil, o quadro começou a mudar. A redemocratização trouxe consigo a necessidade de instauração do controle civil sobre a atuação das Forças Armadas, o que deu início a um período de maior debate sobre o tema na sociedade.

Desde então, diversas iniciativas pautaram a construção das relações civis-militares brasileiras, deram origem a Projetos Estratégicos das Forças Armadas, definiram seu papel enquanto provedoras de paz e reconheceram a indústria militar como um vetor de desenvolvimento econômico. Dentre essas iniciativas, podemos destacar a formação da Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança (Abimde), em 1985; a criação do Ministério da Defesa, em 1999; a aprovação dos documentos declaratórios de Defesa, dentre eles a Política Nacional de Defesa (2005), a Estratégia Nacional de Defesa (END) (2008) e o Livro Branco de Defesa Nacional (2012); e a aprovação da Lei nº 12.598², que estabeleceu mecanismos de fomento à indústria brasileira de defesa, criando um marco legal amplamente favorável aos investimentos privados nesse setor e abrindo espaço a exportações de produtos de defesa, com reflexos positivos na balança comercial do país.

Nesse espírito de maior atenção civil a assuntos de defesa, era esperado que o assunto ganhasse espaço nos planos de governos dos candidatos e das candidatas à Presidência na eleição de 2018. A interlocução com o setor militar na formulação de posições foi notável. Houve diversas reuniões realizadas pelo Comandante do Exército, general Eduardo Dias da Costa Villas Boas, com presidenciáveis: Álvaro Dias (Podemos), em 23 de maio; Jair Bolsonaro (PSL), em 5 de junho; Geraldo Alckmin (PSDB), em 18 de junho; Henrique Meirelles (MDB; Marina Silva (Rede), em 15 de junho; Ciro Gomes (PDT); Fernando Haddad (Vice da candidatura de Lula, pelo PT); e Manuela D’Ávila (PCdoB) em 17 de julho.

De uma forma geral, as conversam giraram em torno de três tópicos centrais. Em primeiro lugar, trataram-se temas da geopolítica do Brasil, levando as partes a debaterem a dimensão territorial do país, a posição na América do Sul e o papel que lhe cabe no desempenho de uma liderança sul-americana. Prioridades de um próximo governo, explicitadas por Villas Boas, deveriam ser a Amazônia, as fronteiras e a projeção nacional em direção ao Pacífico e ao continente africano. Em segundo lugar, discutiu-se a percepção comum de que o Brasil não sofre ameaças nem à soberania, nem à integridade nacional, a fim de se trocar visões sobre as funções que a defesa tem para um país. Em terceiro lugar, conservou-se sobre questões relativas a orçamento, previsão orçamentária para os próximos anos, remuneração e previdência das Forças Armadas.³

Apesar desse momento compartilhado, as candidaturas apresentam variações acerca do tema da Defesa Nacional em seus planos de governo4. No plano de governo de Lula (PT), há uma forte crítica ao emprego das Forças Armadas enquanto agentes da Segurança Pública, como feito na Intervenção Federal Militar no Rio de Janeiro, caracterizada como um progressivo desvirtuamento do papel constitucional da instituição de resguardar a soberania. O candidato apresenta como propostas a recuperação da END como pilar do novo modelo de desenvolvimento nacional, dando prioridade à reorganização da Base Industrial de Defesa. Ademais, propõe-se a retomar a política de defesa por meio de projetos como o submarino de propulsão nuclear, a política aeroespacial a partir da Base de Alcântara, o satélite geoestacionário, o Sistema de Foguetes Astros 2020, os Blindados Guarani e a revogação da privatização da Embraer. Por fim, anuncia também a retomada de investimentos em efetivos e em melhores condições de trabalho para as Forças Armadas.

O programa de governo do candidato Jair Bolsonaro (PSL) associa a Defesa Nacional diretamente à Garantia da Lei e da Ordem. O documento aponta inicialmente que as Forças Armadas foram uma das principais instituições atacadas pela “doutrinação ideológica de esquerda”, que teria a intenção de desconstruir a imagem da instituição enquanto “espinha dorsal da Nação Brasileira”. Dentre as principais propostas, apontam-se a recuperação das condições operacionais das Forças Armadas, com a valorização e a proteção de seus integrantes; aquisição de equipamentos modernos, não restritos apenas a veículos e armas; investimento em pesquisa e desenvolvimento tecnológico; participação das instituições militares no combate a todos os tipos de violência, inclusive crime organizado e ameaças digitais; participação das Forças Armadas no processo de atendimento a saúde e a educação da população, principalmente em áreas remotas do país; criação de um colégio militar em todas as capitais de Estado em até dois anos; e uma maior integração entre órgãos militares e de segurança pública, principalmente para elevar a segurança das fronteiras brasileiras.

O plano de governo da candidata Marina Silva (REDE) traz uma seção intitulada “Defesa Nacional e Soberania Democrática”. Tem como propostas principais o compromisso com a adequação dos efetivos do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, o aprimoramento de sua capacidade operacional e a elevação de seu nível tecnológico. Aponta ainda que as Forças Armadas assumirão papel fundamental na defesa de fronteiras, no combate ao contrabando, ao tráfico de drogas, de armas e de pessoas, bem como na proteção do meio-ambiente, em especial no combate à biopirataria. Por fim, define que a atuação das Forças Armadas receberá apoio do Estado e da sociedade civil, com a ampliação do debate democrático sobre o fortalecimento das estratégias de defesa.

O candidato Geraldo Alckmin (PSDB) não traz nenhuma proposta direta a questões de Defesa Nacional em seu programa de governo. Sobre Segurança Pública, há ênfase no combate ao crime organizado e ao tráfico de armas, com a proposta de integração da inteligência de todas as polícias. Também apresenta a proposta de criação de uma Guarda Nacional como polícia militar federal apta a atuar em todo o território nacional.

O candidato Ciro Gomes (PDT) apresenta em seu programa de governo uma seção para defesa, apontando como primeira proposta um debate a respeito da conveniência de elevar a proporção do PIB dedicada à Defesa Nacional. Argumenta que o compromisso de se investir em defesa deve ser baseado em amplo apoio nacional, ao invés de resultar de decisão unilateral do Executivo. Dentre as demais propostas, encontram-se: cumprir e aperfeiçoar itens dos documentos declaratórios da Política Nacional de Defesa; construção de uma cultura militar organizada em torno de capacitações mais do que em torno de hipóteses de emprego das Forças Armadas; reafirmação do compromisso com os Programas Estratégicos das Forças Armadas, com destaque para os caça Gripen NG, o submarino de propulsão nuclear e a nova geração de blindados e armamentos do Exército; e o suprimento da lacuna em matéria de artilharia antiaérea de médio e longo alcances (sistemas de mísseis), em coordenação com iniciativas espaciais. Parcerias com países estrangeiros ficarão condicionadas à sua utilidade para a qualificação tecnológica do Brasil.

O plano de governo de Ciro Gomes aponta, ainda, que o complexo industrial de defesa será encarado e desenvolvido como “manancial de vanguarda tecnológica”, buscando reconhecer a “dualidade civil e militar de tecnologias de ponta”. Haverá atenção especial para os setores cibernético, espacial e nuclear, com o desenvolvimento das capacitações em matéria de ciência e tecnologia nucleares; o prosseguimento dos programas de satélites, veículos lançadores e combustíveis de propulsão; o estabelecimento, junto com empresas privadas, de um programa nacional de inteligência artificial; o desenvolvimento do potencial de inteligência e contra-inteligência, com a superação da dependência para com os Estados Unidos nas comunicações com o resto do mundo, por meio da criação de condições iniciais para prover às Forças Armadas uma alternativa ao GPS estadunidense. Por fim, propõe que o emprego do Exército em operações internas será sempre excepcional e suplementar, com prioridade para a defesa das fronteiras nacionais.

O candidato Álvaro Dias (Podemos) não possui qualquer menção direta à Defesa Nacional. O mais próximo que seu programa de governo chega ao tema é quando aborda brevemente o papel da diplomacia do país, que deve contribuir para estimular o comércio com outros países, estabelecendo como metas de seu governo a assinatura de dez novos acordos bilaterais e quatro pactos multilaterais até 2022.

O candidato João Amôedo (Novo) tampouco apresenta em seu plano de governo qualquer menção direta à Defesa Nacional ou Forças Armadas, tendo apenas uma seção dedicada a questões de segurança pública e propostas para valorização das forças policiais.

Posição semelhante é a de Henrique Meirelles (MDB), cujo programa não faz menção direta à Defesa Nacional, tendo apenas uma proposta de aumentar a cooperação com outros países na área da segurança para combater “o crime transnacional, o terrorismo e o tráfico de drogas e pessoas”, não especificando o papel das Forças Armadas.

O candidato Guilherme Boulos (PSOL) apresenta menções às questões de Defesa Nacional, apontando que as Forças Armadas devem atuar mais como um instrumento dissuasório e de autodefesa do que uma “máquina com objetivos belicistas”. Apoiando-se na defesa do princípio de soberania e da autonomia nas relações exteriores, propõe a ideia de nação “popular, diversa e democrática”. Apresenta como primeira ameaça a essa ideia de nação as políticas de entrega e desmonte nas áreas de energia e defesa, dando o exemplo da venda de refinarias da Petrobrás, da Eletrobrás e da venda da Embraer, em especial. Neste sentido, propõe que o BNDES Participações – BNDESPar – seja o depositário de ações dessas empresas em nome da União, colocando o Estado Brasileiro – em posição de stakeholder –, permitindo assim a redução dos riscos da descontinuidade dos projetos de investimento e de processos de transferência de tecnologias estratégicas, o que seria especialmente importante no caso da indústria de Defesa. Apresenta ainda como proposta a articulação de um movimento amplo de retirada de bases militares estadunidenses no continente sul-americano e de oposição à possibilidade de presença da Quarta Frota no Atlântico Sul.

No tocante ao papel das Forças Armadas e questões de relações civis-militares, também traz algumas propostas. Dentre elas, aparecem a popularização e democratização do recrutamento e a produção de conhecimento e tecnologia militar, democratizando o acesso e a divulgação dos centros de conhecimento e tecnologia como ITA e a Escola Superior de Guerra (ESG); o reforço do Conselho de Defesa de América do Sul; a extinção de todas as escolas de acesso (preparatórias de cadetes), democratizando a formação do oficialato e fazendo com que essa ocorra ao menos parcialmente em universidades civis (em turmas integradas com estudantes civis). Afastar as Forças Armadas de atividades policiais, subordinando as Forças Armadas ao Poder Civil, tendo como seu Comandante em Chefe o Presidente da República eleito pelo Povo diretamente e em sufrágio universal.

O candidato Cabo Daciolo (Patriota), em seu plano de governo, também aborda questões referentes à Defesa Nacional e às Forças Armadas. A primeira iniciativa, pautada na “prevenção”, seria a ampliação da quantidade de militares em fronteiras, aplicando 10% do PIB nas Forças Armadas, movimento acompanhado pelo aumento do efetivo da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Ferroviária Federal, bem como a quantidade de Oficiais e Agentes Técnicos de Inteligência. Propõe também a criação de Centros de Operações Integradas em Áreas de Fronteira com a participação de Exército, Marinha, Aeronáutica, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e da Agência Brasileira de Inteligência. Enfatiza a valorização das Forças Armadas, com aumento nos investimentos e reestruturação dos planos de carreiras. Também propõe a ampliação dos efetivos e remuneração dos militares. Por fim, apresenta uma iniciativa de promoção de políticas públicas permanentes e obrigatórias, conjuntas, entre o Ministério da Segurança Pública, Ministério da Defesa, Ministério da Educação e o Ministério da Justiça e Cidadania em convênio com os estados e municípios brasileiros, para promover o patriotismo, o nacionalismo, o civismo e a conscientização da sociedade.

A candidata Vera Lúcia (PSTU) não possui menção e propostas diretas sobre Defesa Nacional em seu plano de governo. No entanto, apresenta críticas à Intervenção Militar no Rio de Janeiro, propõe a revogação da lei antiterrorismo e a desmilitarização da Política Militar.

O candidato João Goulart Filho (PPL) apresenta algumas menções à temática da Defesa Nacional em seu programa. A primeira, tendo como base o Plano de Ciência e Inovação Tecnológica da Academia Brasileira de Ciências, consiste em desenvolver a engenharia nacional e os setores de tecnologia de ponta vitais para a independência brasileira, dentre elas: materiais estratégicos, engenharia nuclear, aeroespacial e a indústria da defesa. No que concerne à sua proposta para uma Política de Defesa Nacional, argumenta que esta parte da concepção de que as Forças Armadas e a população precisam estar prontas para defender o território nacional e as riquezas naturais contra a cobiça internacional. Com base nas riquezas e recursos estratégicos presentes na Amazônia e na Amazônia Azul, as Forças Armadas, respaldadas na população, deverão ser municiadas com os equipamentos e as tropas indispensáveis para dissuadir eventuais tentativas externas de agredir o território, com vistas a se apropriar de desses recursos naturais. Para isso, o candidato propõe reimplantar e desenvolver o complexo industrial de defesa, como o objetivo de garantir o aparelhamento adequado das Forças Armadas.

Por fim, o plano de governo do candidato José Maria Eymael (Democracia Cristã) cita um incentivo à interação do Governo Federal com os Governos Estaduais e Municipais e a integração de todas as forças de segurança, inclusive com a participação das Forças Armadas, na proteção das fronteiras contra o tráfico de drogas e de armas.

[1] Fuccille, Barreto e Gazzola, NOVOS TEMPOS? CONSIDERAÇÕES SOBRE DIPLOMACIA E DEFESA NO GOVERNO LULA (2003-2010). Boletim de Economia e Política Internacional | BEPI | n. 22 | Jan./Abr. 2016.
[2] Ministério da Defesa. Le de Fomento à Base Industrial de Defesa. Disponível em: https://www.defesa.gov.br/industria-de-defesa/lei-de-fomento-a-base-industrial-de-defesa. Acesso: 22/08/2018.
[3] DefesaNET. Villas Bôas – Detalha contatos com Pré-candidatos à Presidência. Disponível em: http://www.defesanet.com.br/eleicao/noticia/29854/Villas-Boas—Detalha-contatos-com-Pre-candidatos-a-Presidencia/. Acesso: 22/08/2018
[4] A ordem de apresentação das propostas segue a posição nas últimas pesquisas eleitorais, de acordo com as intenções de voto por chapa presidencial, seguindo a ordem Lula: 39%, Jair Bolsonaro: 19%, Marina Silva: 8%, Geraldo Alckmin: 6% , Ciro Gomes: 5% , Álvaro Dias: 3% , João Amoêdo: 2%; Henrique Meirelles: 1%, Guilherme Boulos: 1% , Cabo Daciolo: 1% , Vera: 1%, João Goulart Filho: 0%, Eymael: 0%. (DataFolhoa, 2018. http://datafolha.folha.uol.com.br/).

Imagem: Soldados da Intervenção Federal Militar no Rio de Janeiro em frente ao Museu do Amanhã. Crédito: The Intercept Brasil.

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