O que as agendas de clima e ciência dizem sobre o Congresso

Fabiano Santos1, João Feres Jr.2, Júlio Canello3 e Leonardo Martins Barbosa4

Embora programas partidários pareçam definir comportamento parlamentar, a presença ou não de interesses econômicos organizados pode afetar decisões no país.

Em texto anterior, apresentamos o método do Observatório do Legislativo Brasileiro para avaliar o desempenho de parlamentares no Congresso Nacional. Para rememorar, partimos de dois pressupostos: a) uma avaliação política depende, sempre, dos valores e interesses de quem julga; b) a vida no Congresso tem ao menos quatro momentos em que o parlamentar pode atuar em favor ou contrariamente a uma causa: nos votos, nas emendas que apresenta a projetos, nos pareceres como relator, e em seus discursos. Considerando o peso distinto desses momentos no processo legislativo, desenhamos um algoritmo que classifica os parlamentares em relação a diferentes temas debatidos no Congresso. Para aplicar o método, estabelecemos parcerias com organizações da sociedade civil que informam quais são os projetos importantes e qual é o posicionamento esperado do congressista naquele tema.

Na primeira rodada, a agenda temática do clima e da energia foi objeto de nossa análise, quando examinamos quase 13 mil atividades legislativas relativas a 32 projetos. Agora, voltamos nossa atenção ao tema ciência e tecnologia. Olhamos para 22 projetos de lei, de lei complementar, propostas de emenda à Constituição e medidas provisórias, que somaram 12.184 votos, emendas, discursos e pareceres para 508 deputados.

As proposições da amostra são consideradas centrais pela Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), embora a valência (isto é, se a matéria é prejudicial ou benéfica para a causa) tenha sido produzida pela própria equipe do observatório. De maneira resumida, é possível notar uma forte influência do componente ideológico que orienta as diferenças partidárias existentes na Câmara. Os dez deputados mais alinhados à agenda de ciência e tecnologia e os dez que mais se opuseram a ela compõem o gráfico abaixo.

Assim como no tema de clima e energia, os partidos distinguiram-se de forma significativa, revelando importante conteúdo programático em suas atuações. Olhando para o conjunto dos 474 deputados do primeiro ranking (clima e energia), temos as maiores médias do índice de ativismo para Rede (4,3), PT (3,6) e PSOL (3,5), enquanto os piores colocados foram PP (-2,5), PTB (-2,8) e DEM (-2,9). No caso dos projetos de ciência e tecnologia, todos os dez mais bem posicionados no ranking são da atual oposição, composta por partidos de centro-esquerda (PDT, PCdoB e PT), enquanto nas dez posições mais baixas estão deputados do PSDB, MDB e um do PSD. As médias de ativismo para os dez maiores partidos também é representativa da divisão ideológica do conflito partidário nessa temática específica.

Ou seja, de modo geral, partidos usualmente considerados à esquerda do espectro político, PT, PCdoB, PSOL e Rede*, comportaram-se de forma semelhante e consistentemente favorável às duas issues. No outro extremo aparecem parlamentares filiados a partidos de direita e da centro-direita, como PSDB, DEM e MDB.

É preciso, no entanto, ressaltar que diferenças significativas acabaram reveladas. No tema de clima e energia, foi verificado um componente geográfico importante. Deputados de estados da fronteira agrícola ou onde o agronegócio tem forte peso, como Paraná, Pará, Bahia e Mato Grosso, atuaram de maneira resoluta em defesa de interesses econômicos, e de forma destacadamente negativa para essa issue. No tema ciência e tecnologia, o mesmo não se verificou. Os deputados de estados com reconhecidos parques tecnológicos, como São Paulo e Rio de Janeiro, mostraram-se pouco sensíveis à agenda. Os parlamentares de praticamente todos os estados apresentaram um comportamento indistinto e moderadamente desfavorável.

O contraste entre os dois rankings nos permite uma avaliação mais apurada do que ocorre no Congresso brasileiro contemporâneo. Embora a motivação programática pareça ser um fator estruturante do comportamento parlamentar, a presença ou ausência de interesses econômicos organizados — os chamados lobbies — parece afetar de maneira decisiva o processo decisório legislativo no país. Ao passo que o agribusiness consegue mobilizar os parlamentares dos estados onde é forte em favor de sua agenda, o mesmo não se verificou com relação aos grupos e estados que mais se beneficiam da produção científica e tecnológica no país.

*Rede foi considerada como partido à esquerda porque, naquela conjuntura, a maioria de sua bancada alinhava-se aos temas e agendas características deste campo, embora sua líder principal (não mais parlamentar) apresente posições mais erráticas.

[1] Fabiano Santos é cientista político, professor e pesquisador do Iesp-Uerj e coordenador do Necon e do OLB.

[2] João Feres Jr. é cientista político, diretor do Iesp-Uerj e coordenador do Manchetômetro e do OLB.

[3] Júlio Canello é pós-doutorando no Iesp-Uerj e pesquisador do OLB.

[4] Leonardo Martins Barbosa é doutorando em ciência política no Iesp-Uerj e pesquisador do OLB.

O IESP nas Eleições publica às sextas-feiras análises sobre as Eleições Legislativas em uma parceria com o NEXO Jornal, tendo sido este texto publicado no dia 27/09: https://www.nexojornal.com.br/ensaio/2018/O-que-as-agendas-de-clima-e-ci%C3%AAncia-dizem-sobre-o-Congresso

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *