O que está em jogo para a Política de Defesa e para a Inteligência de Estado nas eleições de 2018: da reativação do GSI à “remilitarização” do MD

Luã Braga de Oliveira
Mestrando em Ciência Política (IESP/UERJ)
Pesquisador do Núcleo de Estudos Atores e Agendas de Política Externa (NEAAPE/IESP)
Pesquisador do Laborátorio de Estudos de Segurança e Defesa (LESD/UFRJ)

Poucos meses após ser empossado, o presidente Michel Temer anunciou a recriação do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), órgão que fora extinto pela ex-presidente Dilma Roussef em meio à reforma ministerial ocorrida em outubro de 2015. Para o comando da pasta, que possui status de Ministério, Temer nomeou o General Sérgio Westphalen Etchegoyen, então chefe do Estado Maior do Exército (EME). Já em fevereiro de 2018, o atual presidente designou o General Joaquim Silva e Luna para o comando do Ministério da Defesa (MD), colocando a pasta sob o liderança militar pela primeira vez desde sua criação. Silva e Luna foi nomeado para o cargo em função da saída da Raul Jungman (PPS) para comandar o recém-criado Ministério da Segurança Pública (MESP). O que a nomeação desses dois generais representa para a política de defesa brasileira e qual é a importância das eleições de 2018 nesse contexto?

O GSI foi criado pela primeira vez em setembro de 1999, após a dissolução da Casa Militar da Presidência da República. De 1999 a 2015, quando foi extinto por Dilma Rousseff, o órgão contou com três generais em sua chefia. Dentre os aspectos que denotam a importância da pasta e de seu comando, convém mencionar o fato de que a ele encontra-se vinculada a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) – responsável por planejar, executar, coordenar, supervisionar e controlar as atividades de Inteligência de Estado¹. Em ocasião da extinção do GSI, em 2015, a ABIN foi vinculada à Secretaria de Governo (SEGOV), chefiada pelo então Ministro Ricardo Berzoini (PT).

A decisão ocorreu em resposta a um antigo pleito dos Oficiais de Inteligência da ABIN. Em 2011, os servidores da agência enviaram uma carta ao Planalto reivindicando a desvinculação da Agência do comando militar². Em 2016, frente ao interesse de Temer em reativar o GSI, uma nova carta foi endereçada ao presidente. Nela, a Associação dos Servidores da Agência Brasileira de Inteligência (ASBIN) ressaltou que a atividade de inteligência brasileira havia sido historicamente exercida sob o comando militar, diferentemente do que ocorre nas principais democracias do mundo³. A Associação elogiou vinculação da ABIN à SEGOV, aprovada por Dilma, e expôs o interesse da comunidade de inteligência em que a decisão fosse mantida pelo presidente Temer, que mesmo assim transferiu a Agência para o GSI, após sua recriação. Além da ASBIN, a Associação Nacional dos Oficiais de Inteligência (AOFI) também havia visto com bons olhos a alteração feita por Dilma. À vista disso, a decisão de Temer causou grande desconforto entre a ABIN e o Planalto, levando à renúncia do então Diretor Geral do órgão, Wilson Trezza 4. Apesar de atender a uma antiga reivindicação dos servidores, a vinculação da Agência à SEGOV dividiu opiniões. Em sua coluna na Folha de São Paulo, Eliane Catanhêde afirmou, sem citar fontes, que a decisão teve repercussão negativa entre os militares, declarando que “na avaliação da área militar, Dilma desestruturou totalmente o sistema de inteligência”5.

Assim como o GSI, o MD foi criado no ano de 1999, durante o segundo mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, com o objetivo precípuo de unificar o comando das três Forças Armadas sob o controle do poder civil. Para além da vontade política do governo, de setores do alto comando das FA e da diplomacia, sua criação foi decorrência natural das diretrizes determinadas pela Carta Política de 1988. Não é demais lembrar os altos custos da autonomia política das FA para a estabilidade institucional do Brasil republicano. Além de facilitar a gestão da política de defesa nacional, a criação da pasta colocaria finalmente o Brasil em alinhamento com as principais nações democráticas: um estudo conduzido pelo Estado Maior das Forças Armadas (EMFA) a partir do ano de 1995 indicou que, à época, apenas 23 dos 179 países do mundo não possuíam um Ministério da Defesa.

A escolha de Temer por entregar o comando do MD ao General Silva e Luna rompeu com uma tradição de quase 20 anos (ao longo dos quais o Ministério atravessou 10 gestões de Ministros civis), recebendo pesadas críticas e dividindo opiniões. Um dos primeiros a serem consultados quanto à decisão foi o atual Comandante do Exército, General Eduardo Villas-Bôas, que possui grande circulação e diálogo entre a classe política e a mídia. Em entrevista a jornalistas, o General declarou que a presença de Silva e Luna na chefia da pasta não interfere no controle civil sobre a estrutura militar, classificando como “descabidas” as preocupações nesse sentido6. Em tom oposto, representantes da comunidade acadêmica consultados pela Carta Capital consideraram a decisão de Temer como um equívoco no processo de consolidação dos controles democráticos da política de defesa7. Dentre os pesquisadores consultados estão o professor de Relações Internacionais da Universidade Estadual Paulista (UNESP) e ex-presidente da Associação Brasileira de Estudos de Defesa (ABED), Alexandre Fuccille, e a pesquisadora do Instituto de Estudos Políticos de Paris (Sciences Po), Anaís Medeiros Passos.

Não é coincidência o fato do MD, do GSI e da ABIN terem sido criados no mesmo período. Estes eventos ocorreram em um contexto de reformas legais e institucionais nas estruturas de segurança e defesa do Estado, com vistas a ampliar o controle civil sobre o poder militar no processo de consolidação da democracia brasileira. Além da criação desses dois órgãos, os anos 1990 marcaram a extinção do Serviço Nacional de Informações (SNI), a criação da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados (CREDEN) e a promulgação da primeira Política Nacional de Defesa (PND).

Nos anos 2000 e 2010, tais esforços foram aprofundados com o lançamento de mais duas edições atualizadas e ampliadas da PND, de duas edições da Estratégia Nacional de Defesa (END) e do Livro Branco de Defesa Nacional (LDBN) e com a aprovação da Lei Complementar nº136/2010, conhecida como Lei da Nova Defesa. Mais recentemente, foram finalmente aprovadas a Política Nacional de Inteligência (PNI) e a Estratégia Nacional de Inteligência (ESNI), que orientarão a atuação da ABIN e de todo o Sistema Brasileiro de Inteligência (SisBIN). Há ainda a proposta de criação de uma Carreira de Defesa Nacional, composta por 300 cargos de Analista de Defesa Nacional a serem lotados no MD8. A proposta atende à determinação expressa da END, que identifica a inexistência de uma carreira civil na área de defesa como uma das vulnerabilidades da atual estrutura de defesa do país9.

As eleições de 2018, portanto, determinarão a continuidade ou a descontinuidade dos esforços para a democratização da política de Defesa e da Inteligência de Estado, especialmente no tocante à consolidação do controle civil sobre as estruturas dessas áreas. Recebida de forma controversa pela sociedade, em especial pela comunidade acadêmica, a “remilitarização” do controle da ABIN e do MD sem dúvidas se inscreve como um capítulo determinante nesse processo. Dentre os presidenciáveis, até o momento, apenas Jair Bolsonaro (PSL) se manifestou quanto à nomeação de militares para pastas ministeriais: além de defender a presença de generais no comando MD, o capitão da reserva promete empossar homens de farda em outros ministérios10. Geraldo Alckmin (PSDB), por sua vez, mantém o General João Campos como um dos homens fortes de sua equipe de segurança11. A candidatura de Lula/Haddad (PT), embora ainda não tenha apresentado plano específico para esse setor, provavelmente seguirá a tendência praticada ao longo dos governos Lula e Dilma. Outra candidatura de oposição, a de Ciro Gomes (PDT), promete conceder especial atenção ao assunto, tendo em vista as frequentes declarações do político cearense acerca da importância do complexo de defesa nacional12 e a presença do professor Roberto Mangabeira Unger em sua campanha, notável estudioso de temas ligados à política de defesa.

REFERÊNCIAS

[1] http://www.planalto.gov.br/CCiVil_03/Leis/L9883.htm
[2] https://exame.abril.com.br/mundo/em-carta-a-dilma-abin-repudia-controle-militar/
[3] https://colunaesplanada.blogosfera.uol.com.br/2016/05/12/em-carta-a-temer-agentes-da-abin-cobram-independencia-do-orgao/
[4] https://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/05/1771934-diretor-da-abin-se-diz-desprestigiado-pelo-novo-governo-e-pede-demissao.shtml
[5] https://politica.estadao.com.br/blogs/eliane-cantanhede/temer-vai-reestruturar-area-de-inteligencia-e-recriar-gsi/
[6] https://g1.globo.com/politica/noticia/comandante-do-exercito-diz-que-e-descabida-preocupacao-sobre-militar-como-ministro-da-defesa.ghtml
[7] https://www.cartacapital.com.br/politica/general-na-defesa-enfraquece-controle-civil-e-cria-desequilibrio-entre-as-forcas
[8] https://www.defesa.gov.br/component/content/article/171-menu-superior/area-de-imprensa/artigos-e-entrevistas-do-ministro/29168-defesa-desenvolvimento-e-sociedade
[9] https://www.defesa.gov.br/arquivos/2012/mes07/end.pdf
[10] https://www1.folha.uol.com.br/poder/2018/07/bolsonaro-defende-generais-em-ministerios-e-diz-que-presidentes-anteriores-nomearam-terroristas.shtml
[11] https://www1.folha.uol.com.br/poder/2018/06/alckmin-escolhe-general-do-exercito-para-equipe-de-seguranca.shtml
[12] http://www.pdt.org.br/wp-content/uploads/2018/07/12-Passos-Para-Mudar-o-Brasil.pdf

Foto: Joaquim Silva e Luna, atual Ministro da Defesa, à esquerda; Sérgio Etchegoyen, atual Ministro do Gabinete de Segurança Institucional, à direita. Fonte: DefesaNet.

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