O Rio sob Intervenção e a Segurança pública no centro do debate eleitoral

Pablo Nunes¹
Walkiria Zambrzycki Dutra²

Uma premissa básica de qualquer leitor ou especialista que se interesse pelo sistema eleitoral é: políticos querem votos. Em se tratando de políticas públicas, a motivação dos partidos políticos está no retorno eleitoral que uma determinada ação do poder público representa para o eleitorado. Pensando na agenda presidencial para as eleições 2018, o caso da segurança pública é emblemático, pois os candidatos a cargos eletivos escolhem (ou são escolhidos) pelos partidos políticos a partir da sua capacidade de transmitir uma leitura de mundo que seja compatível com aquela propagada pelos partidos políticos e pela sociedade.

No caso brasileiro, o tema da violência e da insegurança é por vezes canalizada por grupos corporativistas que atuam na esfera governamental e falam pela sociedade civil, de forma que é difícil concretizar ações de políticas públicas para a resolução desses problemas. É por isso que a noção de que a principal solução para a segurança pública está na lógica da “guerra contra o crime”, que aposta não em inteligência e outras formas de resolução de conflitos, mas sim em aumento de operações bélicas, ocupações territoriais e investimento em armamentos e veículos blindados.

Além disso, nas últimas décadas, a principal forma de atuação do governo federal pautou-se no reforço institucional e operacional de dois órgãos: as Forças Armadas e as polícias estaduais. No primeiro caso, trata-se da aprovação da Garantia da Lei e da Ordem (GLO), no ano de 2001. No segundo caso, trata-se da criação do programa de cooperação federativa denominado Força Nacional de Segurança Pública, aprovado no ano de 2004. Para o cenário eleitoral do ano de 2018, a “novidade” na pauta da segurança pública está na aprovação, via Decreto Legislativo em fevereiro desse mesmo ano, da intervenção federal no estado do Rio de Janeiro.

O que justifica a Intervenção Federal na área de Segurança Pública do Rio de Janeiro? Tal dispositivo constitucional nunca foi utilizado nos últimos 30 anos de democracia no Brasil e representa uma medida extrema que, na prática, destituiu o governador eleito de parte de suas atribuições. A escolha política pela Intervenção Federal acontecer no Rio e não no Ceará ou em Pernambuco — estados que estão enfrentando problemas de violência mais agudos — parece estar ligado à projeção nacional e internacional que o estado fluminense possui e a capacidade de trazer esse tema para o centro da agenda eleitoral. Até para os que defendem que houve uma “explosão” de crimes no Rio no início deste ano, há carência de dados empíricos que corrobora tal afirmação, já que foi comprovado pelo Instituto de Segurança Pública (ISP) que o carnaval desse ano não apresentou taxas maiores do que em outros anos.

Em recente relatório, o Observatório da Intervenção no Rio, iniciativa coordenada pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC), apontou que nos primeiros dois meses de intervenção o número de eventos violentos com três ou mais mortos quase dobrou em comparação com o mesmo período do ano passado, além do aumento do número de tiroteios e disparos de armas de fogo. Mais do que isso, as operações monitoradas pelo Observatório foram pífias em termos de produtividade policial: houve a apreensão de 140 armas, sendo que quase 70% dessas foram de baixo calibre, como pistolas e revólveres. De fato, fica cada vez mais evidente que a Intervenção federal não está resolvendo os problemas de segurança pública do Rio de Janeiro, mas sim criando novas dinâmicas.

Dos atuais 11 pré-candidatos à Presidência da República, os assuntos até então destacados por eles no que se refere a segurança pública recaem em pontos já conhecidos pela sociedade civil e que, por isso, são constantemente reiterados pela opinião pública, a saber: a) o papel das Forças Armadas; b) o porte de armas; c) a legalização das drogas; d) a revisão da execução penal. Por um lado, a intervenção federal reforça os elementos citados via operações de patrulhamento, “reconquista” do território, e o discurso da “guerra” contra as drogas. O reforço da imagem da segurança pública através dessas práticas – já naturalizadas por grande do eleitorado – certamente irão compor os programas de governo dos candidatos nessa eleição.

Por outro lado, a ausência de um plano e política de segurança pública – que até então não foi formalmente apresentado pelo comando da Intervenção federal – ressalta questões recorrentes e ainda invisíveis no debate nacional, sobretudo porque não há posicionamento claro dos partidos políticos sobre os seguintes pontos: i) a violação de direitos civis; ii) a interferência de militares em instituições civis; e iii) a corrupção dentro das polícias. Diante dos elementos aqui apresentados, a intervenção federal servirá como baliza nas eleições 2018 para que os candidatos à Presidência da República interpretem os resultados e avanços obtidos e, com isso, escolham o tipo de problema que melhor define a pauta de segurança pública no país. Por parte do eleitorado, diante das informações a eles oferecidas, caberá a ponderação entre suas crenças culturais e o tipo de sociedade civil que será construída pelas instituições políticas nos próximos quatro anos.

1 Doutorando em Ciência Política (IESP-UERJ),
2 Pós-doutoranda em Ciência Política (IESP-UERJ).

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *