O saldo de Temer: “20 anos em 2”

Andrea Ribeiro¹

O malsucedido slogan do governo Temer – “O Brasil voltou, 20 anos em 2” – parece ser um ato falho para indicar o quão impopular é a sua agenda de reformas. As expectativas para o crescimento em 2019 são desanimadoras. O país cresceu 1% em 2017, depois de dois anos de retração. E as projeções para o crescimento em 2018 são inferiores a 2%. No cenário de incerteza eleitoral, evidencia-se a dificuldade da indústria se recuperar e o processo de flexibilização trabalhista que tem mascarado a precarização do trabalho. Segundo a retórica presidencial: o desemprego não cresceu, mas sim o número de trabalhadores que procuram emprego.

Ao centrar seu discurso sobre uma falsa recuperação econômica, o governo se coloca cada vez mais à margem. O saldo da greve dos caminhoneiros, que mobilizou o debate público ao longo do mês de maio, colocou em evidência o projeto de desnacionalização em curso ao conseguir a adesão dos petroleiros, que convocaram uma paralisação de 72 horas. Pedro Parente, presidente da Petrobrás, caiu, mas não a política de preços laissez-faire. O saldo da greve dos caminhoneiros foi a perda da legitimidade do presidente. De um patamar de 3% de aprovação para 0%². O presidente com menor aprovação desde o fim da ditadura, em 1985³.

Durante os dois anos de governo Temer foram realizados cinco leilões, envolvendo regiões de exploração do pré-sal ou não, que consagraram a presença de empresas multinacionais (ExxonMobil, Chevron, Shell, BP Energy, Petrogal e Statoil) beneficiadas pela redução de preços (do barril) e da exigência de conteúdo nacional4.

A privatização da principal empresa de energia elétrica, a Eletrobrás, também é objeto do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) que visa passar o setor de distribuição de energia a outros acionistas. O edital (nº2/2018, PPI/PND5) do leilão, publicado no Diário Oficial em 15/6, prevê a alienação de distribuidoras nas regiões Norte (Amazonas Distribuidora de Energia S.A., Boa Vista Energia S.A., Companhia de Eletricidade do Acre, e Centrais Elétricas de Rondônia) e Nordeste (Companhia Energética de Alagoas e Companhia Energética do Piauí). Com a aproximação das eleições, no entanto, há incertezas sobre se esse projeto conseguirá seguir seu curso. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM) já se dispôs a colocar o projeto em regime de urgência.

Entre os “50 anos em 5” do governo JK e o atual projeto expresso de vale tudo do governo Temer, há uma diferença significativa. A modernização em meados do século XX envolvia a entrada de capital estrangeiro para estimular o mercado interno e aumentar o número de vagas de trabalho. Um capitalismo dependente, mas associado. O novo “modelo” de modernização, austero e apegado ao controle fiscal, desnacionalizante, reduz as atuais vagas de emprego e as futuras, criando um buraco de desenvolvimento que afetará as perspectivas de crescimento e sustentação da economia brasileira.

Com o objetivo de capitalizar o orçamento federal e diminuir o déficit público, o governo promove a venda das companhias que atendem ao mercado interno em setores estratégicos, como energia, e lança mão de medidas nada ortodoxas, como a indexação do preço do frete, para “acalmar” os descontentes com os valores crescentes do combustível, enquanto reforça o expediente de isenções tributárias.

Somadas, as isenções chegaram a R$ 354,7 bilhões em 2017, ou 30% das receitas líquidas do governo, superando os déficits da Previdência Social e do regime de aposentadorias dos servidores federais (R$268,8 bilhões em 2017, segundo dados do TCU6). Tudo isso em um contexto de congelamento de gastos públicos. A receita “austera” é uma bomba relógio que ameaça o próximo ocupante da cadeira presidencial.

O que vem primeiro o ovo ou a galinha?

Essa pergunta insolúvel remete à outra também de difícil solução: Tostines vende mais porque é fresquinho? Ou é fresquinho porque vende mais? Tradicional slogan da marca de biscoitos recheados produzidos pela São Luiz entre as décadas de 70 e 90, que muito provavelmente vendia mais porque usava goma xantana, um estabilizante para manter sua crocância. Perguntas circulares são boas metáforas para pensar o que no domínio da transformação social é precedente: a economia ou a política?

Há 150 anos, o filósofo político Karl Marx proporia uma solução para o problema ao desenvolver suas teorias da exploração (do trabalho) e da alienação (do trabalhador). Uma funcionando no plano das relações econômicas ou materiais e a outra na esfera social ou subjetiva. Ao discutir o conceito de mais-valia, Marx chamava atenção para a parcela do valor contido nas mercadorias, produzido a partir do trabalho humano empregado, que era apropriado pelos proprietários dos meios de produção e se transformava em lucro. Ao mesmo tempo, o trabalhador (europeu), típico do século XIX, não tinha liberdade para usufruir de seu tempo, pois vendia sua força de trabalho para subsistir. Lazer e programas de família, nem pensar!

Esse tempo roubado ao trabalhador também obliterava qualquer chance de refletir sobre sua própria miséria. O resultado desse processo duplo de expropriação (objetivo e subjetivo) seria o descolamento entre a percepção do trabalhador sobre sua vida individual e seu papel no processo produtivo. Ou dito de outra forma, entre a vida política e a vida econômica.

Esse debate recobra pertinência ao verificarmos que o caráter hermético das discussões econômicas, reduzidas a índices e gráficos sobre produção, investimento e preços, afastam o cidadão comum do debate público sobre os efeitos da economia sobre a vida cotidiana. É difícil perceber o impacto de políticas de juros, (des)indexação de preços, abertura comercial e a utilidade do uso de termos ultratécnicos, quando o país está absorvido por uma batalha moral contra a corrupção.

Aqui, como nos demais países da América Latina, medidas crescentes de militarização da segurança pública, interferência do judiciário em assuntos políticos, moralização dos temas associados aos direitos humanos, dentre outros, vão restringindo a discussão sobre o desenvolvimento colocada pelos governos de centro-esquerda que, sob diferentes matizes, foi dominante no cenário regional a partir dos anos 2000.

Das vias de entrada e saída

O processo de distribuição de recursos econômicos tem um antes e um depois. Na entrada, ele define, através do financiamento das campanhas, quais candidatos concentram doações e contribuições. Na saída, os candidatos eleitos definem através de decisões políticas o destino do dinheiro produzido socialmente, com refluxos sobre a distribuição de renda e a conformação da estrutura social no longo prazo.

O Brasil está em um processo de estagnação econômica (ausência de crescimento sustentável) desde 2014. Apesar do PIB apresentar lenta recuperação, o desemprego continua a crescer. As pressões sobre o câmbio, que vem se desvalorizando frente ao dólar, complica o manejo da política monetária, forçando intervenções do Banco Central na economia através da venda de “swaps cambiais” no mercado futuro. Pressões para que o BC interrompa sua política de redução de taxa de juros referencial – Selic – também aumentam. A dupla pressão coloca em risco o principal ativo da gestão econômica austera nos últimos 20 anos no Brasil (“herdado” em 2003 por Lula), o sistema de metas inflacionárias.

Recente documento produzido por economistas da Unicamp (Nota de Conjuntura Nº3 do Centro de Estudos de Conjuntura e Política Econômica – Cecon7) projeta a retomada do crescimento brasileiro para 2022 (a níveis de 2014!).

O documento demonstra que apesar de ter saído da recessão em 2017, o ritmo lento do crescimento do PIB (1% em 2017) e do mercado de trabalho preconizam um longo e lento período de recuperação econômica. Além disso, o documento aponta que o fim da recessão brasileira se deve a fatores externos à política econômica do governo Temer, como a super safra que beneficiou a produção agrícola e a liberação dos saldos do FGTS que aliviou a pressão sobre o consumo familiar.

Legado de Temer

A agenda de reformas liberalizantes do atual governo se coloca como diametralmente oposta à Constituição de 1988, ao propor mudanças nos regimes de trabalho, previdenciário, fiscal e do patrimônio público. O modo como o governo propagandeia suas propostas enfatiza a tecnicidade e a funcionalidade, transfigurando o caráter distributivo embutido em cada uma delas. Questões políticas são “vendidas” como questões técnicas.

Nesse contexto, chamou atenção a declaração do economista Pérsio Arida8, um dos “pais” do Plano Real e atual coordenador do programa econômico do pré-candidato Geral Alckmin (PSDB), sobre a necessidade de “desconstitucionalizar” a gestão econômica. Segundo Arida, o “mundo é muito dinâmico” e não se pode “administrar gastos e tributos se tiver que mexer na Constituição”.

Em prol desse dinamismo, defensores da Reforma Trabalhista, aprovada em 2017, moldam o discurso de que a CLT teria se tornado um empecilho à geração de postos de trabalho. Para a economista Leda Paulani9 (USP), o desmonte da legislação trabalhista é um ataque à classe trabalhadora, em que o conceito de “negociado” sobre o “legislado” procura se impor sob a justificativa de melhoria da empregabilidade.

A reforma abriu espaço para a ampliação do mercado informal de trabalho, vagas que exigem baixa qualificação e baixos salários. Essas mudanças reduzem a força dos trabalhadores como ente coletivo e também suas chances de incremento salarial. Ao reforçar o poder do capital (transnacional) se coloca em xeque a própria democracia.

Posto desse modo, o debate político-econômico deve se centrar sobre se haverá uma economia dinâmica capaz de produzir riqueza internamente ou uma economia pós-delivery, que entrega seus principais ativos a empresas estrangeiras e reduz a capacidade de geração de empregos, colocando em risco a futura geração de eleitores.

Em tempos de suspense em relação a um dos principais mecanismos democráticos – as eleições – e sua legitimidade, os pré-candidatos tendem a se distanciar do discurso oficial. Num cenário sem Lula e em que a direita não consegue emplacar, Jair Bolsonaro (PSL) parece estar se consolidando como o candidato do “mercado” (oscilando entre 15% e 20% das intenções de voto) e ameaça a viabilidade de uma candidatura do PSDB (Alckmin não consegue avançar em mais de 5% do eleitorado).

A tentativa de criar uma candidatura progressista de centro em torno de Ciro Gomes (PDT,) que busca potenciais companheiros de chapa como o empresário Benjamin Steinbruch, procura fortalecer uma plataforma não entreguista e a tentativa de um novo acordo nacional ao redor da indústria, como em 2003.

Enquanto isso, o cenário com Lula, cuja pré-candidatura acaba de ser lançada e que lidera com vantagem (cerca de 35%), apesar de ainda estar preso, coloca de sobressalto candidaturas alternativas de esquerda. Apesar da capacidade de transferir votos do ex-presidente, os pré-candidatos Boulos do PSOL e Manuela D’Ávila do PCdoB, que têm cerca de 1% das intenções de voto cada (Pesquisa CNT, maio 2018) não absorveriam o total de intenções de voto. A disputa pelo espólio do PT continua em aberto.

O saldo do governo atual é autoexplicativo. O desemprego aumentou 13,1% no 1º trimestre de 2018 em comparação ao último trimestre de 2017, ou seja, há mais 1,4 milhão de brasileiros sem trabalho (PNAD Contínua: 1º trimestres de 2018). Comparado ao início da crise econômica, em 2014, o número de subutilizados (tecnicamente desempregados, que gostariam de trabalhar mais ou que desistiram de procurar emprego) cresceu de 16 milhões para 27,7 milhões de trabalhadores.

Dados referentes ao investimento (melhoria de infraestrutura e gastos com máquina e equipamentos), indicam retração de 20,9% do PIB em 2013 para 15,6% do PIB em 2017. O consumo também se retraiu e o endividamento das famílias cresce, comprimindo a demanda. Num cenário em que as taxas de juros e a inflação nunca estiveram em níveis tão saudáveis, a sensação de crise é a que prevalece na cabeça do eleitor comum.

Nunca fomos tão velozes. Retrocedemos 20 anos em 2.

[1] Pós-doc PPGCP/UFF. Pesquisadora do Núcleo de Estudos do Empresariado, Instituições e Capitalismo (NEIC-IESP).
[2] O pré-sal e a situação fiscal brasileira, Carta Capital, 11/6/2018. Disponível em: https://www.cartacapital.com.br/economia/o-pre-sal-e-a-situacao-fiscal-brasileira
[3] Ver o edital em: https://www.bndes.gov.br/arquivos/desestatizacao-dist-energia/leilao-distribuidoras-eletrobras-edital.pdf
[4] Brasil deixou de arrecadar R$354,7 bilhões com renúncias fiscais em 2017. Disponível em: http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/brasil-deixou-de-arrecadar-r-3547-bilhoes-com-renuncias-fiscais-em-2017/
[5] MELLO, Guilherme, WELLE, Arthur e OLIVEIRA, Ana Luíza Matos de. A crise prossegue: baixo crescimento e alta desigualdade no Brasil pós-recessão. Nota de Conjuntura nº3 Cecon/Unicamp. Maio 2018. Acesso em 14/5/2018: http://www.eco.unicamp.br/cecon/images/arquivos/NotaCeconConjuntura.pdf
[6] Entrevista Pérsio Arida: https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2018/05/gestao-da-economia-nao-pode-ser-engessada-pela-constituicao-diz-persio-arida.shtml
[7] Entrevista Leda Paulani: https://www.brasildefato.com.br/2018/05/01/economista-aponta-o-resgate-da-democracia-como-o-principal-desafio-do-povo-brasileiro/

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