O TSE no labirinto da verdade

Raul Nunes

Em 2016 o dicionário Oxford escolheu “pós-verdade” como a palavra do ano, mirando a eleição de Trump nos Estados Unidos e a vitória do Brexit no Reino Unido. Segundo a definição do dicionário, pós-verdade diria de circunstâncias em que os fatos importam menos para a construção da opinião pública do que os apelos emocionais e crenças pessoais. Num linguajar menos rebuscado e rapidamente disseminado, a expressão “fake news” ganhou o mundo. Ao passo que a mídia estadunidense acusava o então candidato e agora presidente Donald Trump de fugir aos fatos, o bilionário acusava a imprensa de propagar notícias falsas sobre sua candidatura – e agora sobre seu governo.

Em meio a essa disputa discursiva, algumas questões sensíveis foram levantadas no que concerne à relação entre mentira, verdade e democracia. Muitos analistas e cidadãos se voltaram preocupados com o redescoberto poder da demagogia.

A retórica, entretanto, é velha conhecida da política e, antes disso, da filosofia. Há mais de dois milênios, na Grécia Antiga, os sofistas se fizeram conhecer por suas habilidades argumentativas – muitas vezes sem grande atenção aos fatos. Do mesmo modo, parte da persuasão como descrita por Aristóteles era relegada ao pathos, isto é, ao apelo emocional. Se a prática do convencimento, nem sempre atrelado à verdade, é milenar, o que aconteceu em 2016 que nos colocou de orelhas em pé?

Inúmeras são as hipóteses. A grande teoria, porém, é de que as novas tecnologias da informação e da comunicação, sobretudo a internet e as redes sociais, teriam potencializado enormemente a circulação de informações numa velocidade sem precedentes e sob pouco controle. Assim, para o bem e para o mal, estaria facilitada a difusão de “versões alternativas” dos fatos.

Esse diagnóstico foi adotado integralmente pelo Tribunal Superior Eleitoral, um dos órgãos que compõem a justiça eleitoral no Brasil. De olho nas enigmáticas eleições de 2018, Gilmar Mendes, então presidente do TSE, criou o Conselho Consultivo sobre Internet e Eleições, com membros da Justiça Eleitoral, Governo Federal, Exército Brasileiro, Polícia Federal, Ministério Público Eleitoral, Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Comitê Gestor da Internet, além de acadêmicos e representantes da sociedade civil. Segundo a portaria do TSE nº 949, de 07 de dezembro de 2017, o Conselho tem como atribuições:
“I – desenvolver pesquisas e estudos sobre as regras eleitorais e a influência da Internet nas eleições, em especial o risco das fake news e o uso de robôs na disseminação das informações;
II – opinar sobre as matérias que lhe sejam submetidas pela Presidência do TSE;
III – propor ações e metas voltadas ao aperfeiçoamento das normas”.

Novo presidente do TSE, o ministro Luiz Fux está incumbido de preparar o terreno para as eleições desse ano até o mês de agosto, quando deixa o cargo. Fux tem dito que suas duas prioridades são o cumprimento rigoroso da lei da ficha limpa e o combate às “fake news”. Nesse sentido, reforça a importância da iniciativa de seu antecessor em criar o Conselho, anunciando ainda a criação de um comitê pluripartidário e de um comitê de imprensa para lidar com essas questões. O papel da grande imprensa é sempre ressaltado pelo ministro, já que esta apresentaria um processo mínimo de checagem dos fatos e teria penetração na sociedade, sendo capaz de mitigar desinformações de maneira eficaz.

Para além da criação de comitês e conselhos, o TSE deve atuar em duas frentes: 1) campanhas publicitárias ensinando a identificar notícias falsas; e 2) remoção rápida de conteúdo inverídico. Neste último caso, há a possibilidade de responsabilização legal (e até criminal) dos autores das inverdades, embora não se saiba ainda se os difusores de tais (des)informações sofrerão sanções. Fato é que a exclusão de determinados discursos do debate político traz à tona o fantasma da censura.

Fux é categórico ao afirmar que seu alvo são as “fake news”, as fraudes com objetivo de derreter uma candidatura. O ministro diferencia, por exemplo, torções da realidade para enaltecer um candidato e ataques insidiosos a outros candidatos. O ataque intencional seria, então, o elemento necessário para a verificação da existência de uma notícia falsa a ser combatida pelo TSE e seus congêneres.

Dois perigos iminentes cercam a narrativa atual do TSE sobre o combate do ano. Por um lado, pode-se esterilizar o debate político ao se conceber o ataque discursivo como um ardil. Marca clássica de campanhas oposicionistas que buscam desestabilizar candidatos da situação, a propaganda negativa é parte constitutiva da disputa eleitoral. Exageros e enquadramentos imprecisos sobre erros e defeitos de um candidato configurariam mentira passível de exclusão e punição?

Por outro lado, há o perigo de conferir poder ainda maior à grande mídia, esta capaz de monopolizar fontes, coberturas, furos, verificações e, às vezes, narrativas. A imprensa aludida por Fux como bóia de salvação num mar de incertezas é certamente desinteressada ou, ao menos, democratizada. Como confiar a chave para a verdade nas mãos de uns poucos chefes de um oligopólio partidarizado, como é o caso brasileiro?

Esse, aliás, é o drama do TSE num momento de muitas inquietações e acirramentos: como percorrer o labirinto da verdade sem destruir a política? Embora essa questão seja simbólica, existe aí um grau assustador de realidade, afinal o presidente do TSE já explicitou a factibilidade de anulação das eleições caso constatadas fraudes de grandes proporções. Em que pese o poderio destrutivo da retórica aliada ao dinheiro, à técnica e a intenções escusas, a política não pode se ver refém da verdade, uma vez que os próprios termos de definição do que é verdadeiro são matéria-prima da disputa política.

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