Política e Diplomacia: a campanha brasileira por um assento permanente no Conselho de Segurança

Marianna Albuquerque
Doutoranda em Ciência Política (IESP-UERJ)
Coordenadora Adjunta do Observatório Político Sul-Americano (OPSA)

Em 1919, com o fim da Primeira Guerra Mundial, os Estados vencedores acataram a sugestão do então Presidente dos Estados Unidos, Woodrow Wilson, e estabeleceram uma organização internacional para tratar da segurança internacional: a Liga das Nações. Em 1945, após o fim da Segunda Guerra Mundial, a tentativa de estabelecer um mecanismo multilateral de segurança e cooperação foi reeditada com a criação da Organização das Nações Unidas (ONU). Dentro desta, que conta atualmente com 193 Estados, o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (CSNU) é o órgão responsável por identificar ameaças à paz e à segurança internacional.

O órgão é composto por duas categorias de membros: cinco membros permanentes (Estados Unidos, Rússia, China, França e Reino Unido) e dez membros não permanentes, eleitos regionalmente para um mandato de dois anos. Desde a Liga das Nações, em que o Conselho Executivo lidava com temas de segurança, a obtenção de um assento permanente é um objetivo da política externa brasileira. A negativa a tal pretensão foi, inclusive, o motivo que levou o país a retirar-se da Liga das Nações em 1926, durante a presidência de Artur Bernardes, evento atípico na política externa brasileira.

Na ONU, a campanha brasileira começou desde a Conferência de São Francisco, que criou a organização. O Presidente Vargas e o diplomata Leão Velloso buscaram negociar o assento e buscar apoio entre os aliados do Brasil, sobretudo com os Estados Unidos. A substituição de Roosevelt por Truman e o posterior rompimento de relações diplomáticas entre Brasil e União Soviética, no governo Dutra, foram fatores que contribuíram para fazer com que o sonho ficasse para depois. O objetivo, entretanto, não foi deixado de lado pela diplomacia brasileira.

O Brasil esteve presente como membro não permanente no CSNU por dez ocasiões, sendo o país em desenvolvimento que mais vezes esteve representado no órgão, atrás apenas do Japão, que possui onze mandatos. Os biênios que contaram com a participação brasileira foram 1946-1947, 1951-1952, 1954-1955, 1963-1964, 1967-1968, 1988-1989, 1993-1994, 1998-1999, 2004-2005 e 2010-2011. É possível perceber um hiato de 20 anos na participação brasileira: durante os governos militares, o Brasil recusou-se a assinar o Tratado de Não Proliferação (TNP) e permaneceu ausente do órgão, direcionando seus esforços políticos para outras áreas, como a industrialização. Durante os mandatos brasileiros, os representantes do país não se furtaram a defender a reforma do órgão, sob o argumento de que o mesmo corresponderia a um equilíbrio de poder anacrônico. O tema também foi constante nos discursos de abertura da Assembleia Geral, prerrogativa que cabe, tradicionalmente, ao Brasil.

Assim como outros temas de política externa, a defesa pela reforma do CSNU não é recorrente nas campanhas presidenciais. Entretanto, apesar de ser um objetivo contínuo de nossa política externa, os momentos em que a reforma esteve mais próxima e mais presente na agenda política foi nos anos 2000, sobretudo após a entrada de Celso Amorim na chancelaria. Amorim, que já havia sido representante do Brasil na ONU nos anos 90, empreendeu uma estratégia de divulgação e articulação com outros Estados que pleiteavam o mesmo posto. Com os atentados de 11/09 e as ações unilaterais da Guerra ao Terror, a conjuntura internacional também contribuiu para que a necessidade de mudança fosse colocada na agenda da ONU: o então Secretário Geral, Kofi Annan, convocou um Painel de Alto Nível para propor reformas, e as modificações no CSNU estavam inclusas nas propostas.

Dessa forma, o Brasil aliou-se a Alemanha, Japão e Índia, formando o G4. O grupo pede que seis novos assentos permanentes sejam criados, com a inclusão, ainda, de dois africanos. O grupo articula-se em reuniões e em atuação conjunta no grupo de trabalho da AGNU que trata da reforma. Devido às dificuldades envolvidas na reforma, que demandam um procedimento trabalhoso de emenda à Carta da ONU, e à falta de concordância dos membros permanentes sobre a viabilidade de ampliação, o momento propício passou, e a reforma não saiu do papel. Atualmente, os debates sobre a possibilidade de alterações no CSNU estão caminhando a passos vagarosos.

Portanto, podemos observar que, apesar de ser um objetivo constante da política externa brasileira, a maior chance de garantir o assento permanente ocorreu em uma combinação de conjuntura internacional favorável e diplomacia comprometida com esse fim. Dessa forma, apesar de ausente do debate eleitoral, as prioridades do partido no poder podem alterar a balança a nosso favor – ou fazer com que a reforma continue apenas um sonho.

Fonte: SOARES DE LIMA, M.R.; MILANI, C (orgs.). Atlas da Política Brasileira de Defesa, CLACSO, 2017: 35.

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