Política Externa e Eleições

Maria Regina Soares de Lima
IESP/UERJ
Coordenadora do OPSA

Tem sido comum no imaginário popular a ideia de que a política externa é uma política de Estado, distante dos partidos e acima das diferenças político-partidárias que dividem a sociedade brasileira. Nesta narrativa, alimentada pelos próprios diplomatas e por parte da academia brasileira, temas de política externa estariam ausentes do debate eleitoral, na medida em que sendo uma política de Estado e não de governo a política externa exibiria relativa continuidade de suas orientações com mudanças marginais em função de eventos externos. Tal narrativa diplomática e acadêmica está ancorada na contribuição da política externa à construção do território brasileiro desde a independência. Ao contrário do que ocorreu na formação dos Estados europeus, por exemplo, no nosso caso, a guerra não foi o instrumento de conformação histórica do território nacional, mas, sim, a diplomacia. A delimitação das fronteiras com os nossos vizinhos foi fruto da ocupação de fato do território, que vinha ocorrendo desde o período colonial, e sua posterior confirmação por via da cartografia portuguesa e da negociação conduzida pelos diplomatas brasileiros depois da Independência. Nesta tarefa, os últimos foram muito bem sucedidos garantindo, por arbitragem internacional, praticamente todas as pretensões territoriais brasileiras. O coroamento desta tarefa, no início do século XX, foi obra do Barão do Rio Branco, alçado à condição de fundador da moderna diplomacia brasileira.

Na verdade, os dissensos dentro do Itamaraty ocorriam desde os tempos do Barão. A consideração da política externa como estando acima da política e dos partidos não resiste à observação da história brasileira – em especial, nos momentos de pleno funcionamento da democracia. Desta forma, nas décadas de 1950 e 1960, quando a política brasileira se organizava em torno da disputa entre duas coalizões distintas, a liberal-conservadora e a nacional-desenvolvimentista, os temas de política externa estavam plenamente inseridos na competição partidária. O alinhamento incondicional aos EUA e a defesa dos valores liberais ocidentais na disputa bipolar da Guerra Fria davam sustentação às orientações propugnadas pela coalizão conservadora. Ao contrário, a “política externa independente”, apoiada pela coalizão nacional-desenvolvimentista, defendia uma política de solidariedade com o Terceiro Mundo, a integração regional, a descolonização e o estreitamento dos laços com a jovens nações africanas. A questão cubana foi talvez um dos temas mais polêmicos nos anos 60 em que o Brasil, em sintonia com o México, se opôs à decisão dos EUA de suspender aquele país da Organização dos Estados Americanos, OEA, o que de fato acabou acontecendo.

O fim do regime civil-militar e a redemocratização no final dos anos 80 coincidiram com o fim da Guerra Fria e as profundas transformações que se sucederam no sistema internacional. O aprofundamento do processo de globalização e a crescente internacionalização da sociedade brasileira contribuíram para diluir as diferenças entre questões externas e internas, além de ampliar a agenda de temas simultaneamente domésticos e internacionais, aumentando também o envolvimento de agentes da burocracia, nacional e subnacional, e da sociedade civil com estas questões. A realização de um plebiscito nacional, sobre a eventual adesão do Brasil à proposta norte-americana de constituição de uma Área de Livre Comércio das Américas, ALCA, sinalizou de modo eloquente a capacidade de assuntos de política externa mobilizarem setores da sociedade civil. Realizado em setembro de 2002, no mesmo ano das eleições gerais no país, foi organizado por diversas organizações da sociedade civil, como CNBB, MST, CUT e sindicatos de trabalhadores, partidos políticos, entidades do movimento social e estudantes. Participaram da votação do plebiscito mais de 10 milhões de pessoas, equivalente a 8,8% do eleitorado brasileiro. A condenação à participação do Brasil no bloco econômico liderado pelos EUA foi praticamente unânime (98,33%), assim como a manifestação contrária ao acordo entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos que permitiria o uso da Base de Alcântara, no Maranhão, por militares norte-americanos.

Nos anos 90, a adesão brasileira às políticas de privatização, liberalização comercial, desregulamentação e redução do papel do Estado reconstituiu a clivagem entre as duas principais coalizões em pugna pela liderança do desenvolvimento capitalista brasileiro desde os anos 50. Denominadas pelos estudiosos como neoliberal conservadora/dependente e social-desenvolvimentista, respectivamente, estas discordavam com respeito às mesmas questões prévias relativas a inserção internacional do país, sua política externa e seu modelo de desenvolvimento. Durante os dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e dos governos do PT (2003-2016), os temas de política externa se constituíram em objeto de crítica recíproca entre a coalizão liderada pelo PSDB e aquela liderada pelo PT. A explicitação de orientações distintas de política externa entre as duas coalizões foi claramente evidenciada nos debates eleitorais prévios às duas eleições de Dilma Rousseff em 2010 e em 2014. Os neoliberais conservadores criticavam os alegados elementos “bolivarianos” da política externa dos governos do PT, a ênfase na cooperação Sul-Sul e um excessivo apego a uma concepção ultrapassada da integração regional. Defendiam, por outro lado, a flexibilização das normas do MERCOSUL e a adesão aos acordos de livre-comércio. Ao contrário, os sociais-desenvolvimentistas defendiam o legado da política externa “altiva e ativa” do período Lula-Amorim, o aprofundamento da integração regional e da cooperação com os países do Sul, o aumento do poder decisório dos países em desenvolvimento no Banco Mundial e no FMI, bem como a importância da participação brasileira em coalizões de geometria variável, como os BRICS, vistas como alternativas potenciais ao monopólio de fato dos EUA e da Europa Ocidental nas instâncias de governança global.

Não se propõe aqui que temas de política externa terão a mesma capacidade de mobilização da opinião pública que questões domésticas como segurança pública, violência urbana, desemprego, saúde e educação deverão ter, por exemplo, no próximo debate eleitoral. Contudo, são inúmeros os desafios internacionais que se apresentam ao Brasil no curto e médio prazos. Para citar alguns deles: as consequências da política de “America First”, do presidente Trump; o papel dos EUA num contexto de consolidação do poder chinês, cujos interesses na América Latina não cessam de crescer; as decisões em matéria de política comercial externa, os acordos de investimento e suas repercussões no modelo de desenvolvimento nacional; o robustecimento das capacidades geopolíticas russas; as transformações políticas em curso na América do Sul; o eventual agravamento da situação político-econômica da Venezuela; o aumento do fluxo de migrantes e refugiados para as cidades fronteiriças brasileiras, majoritariamente tentando escapar de situações de penúria extrema em seus países de origem; a construção da paz na Colômbia e seus efeitos sobre a região; a participação brasileira em Operações de Paz das Nações Unidas, num contexto de aumento do componente coercitivo local destas operações e as implicações para a política brasileira de segurança pública. As respostas da política externa a estes desafios dependerão, em grande parte, dos resultados das próximas eleições em outubro.

Na foto San Tiago Dantas, chanceler entre 1961 e 1962. Foi um dos idealizadores da “política externa independente”. Fonte: Arquivo Nacional

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