Politização e judicialização das fake news

Por Pedro de Araújo Fernandes¹

No dia 21 de junho o Ministro Luiz Fux deu uma polêmica declaração em uma entrevista realizada após evento que debatia o combate a noticiários falsos na internet. Segundo o Ministro, que é o atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral, a Justiça Eleitoral pode anular uma eleição se o resultado da mesma sofrer influência decisiva da disseminação de Fake News. A anulação se daria com base no art. 222 do Código Eleitoral, que prevê como anulável a votação quando viciada de falsidade, fraude, ou emprego de processo de propaganda ilegal².

Embora a disseminação de notícias falsas com objetivos políticos não seja algo novo, o fenômeno adquiriu maior relevância nos tempos atuais em função das oportunidades abertas com as novas tecnologias de comunicação. O termo Fake News, amplamente utilizado em todo o mundo, surgiu durante as eleições norte-americanas de 2016, em que Donald Trump, surpreendendo grande parte da mídia e dos analistas políticos, venceu a adversária Hillary Clinton. Neste período, Craig Silverman, editor da empresa de mídia Buzzfeed, identificou centenas de sites de notícias sediados em uma cidade da Macedônia que, para ganhar dinheiro com propaganda, divulgavam notícias falsas massivamente como uma forma de atrair visitantes no Facebook. Muitas destas notícias possuíam chamativas manchetes pró-Trump, como “Papa Francisco choca o mundo e apoia Donald Trump”.

A partir de então, o termo se disseminou e foi instrumentalizado politicamente. Os democratas e parte dos analistas políticos atribuíram a vitória de Trump à disseminação das Fake News. Hillary Clinton, após perder as eleições, afirmou que as Fake News possuíam consequências reais e que era preciso proteger a democracia delas.

Donald Trump e seus apoiadores, por sua vez, decidiram utilizar o termo em favor próprio. Eles alegaram que a associação, feita por parte da mídia, entre a sua vitória e um possível apoio clandestino russo era Fake News. O presidente chegou inclusive a criar o “Fake News Awards”, para premiar repórteres que cometessem erros para prejudicá-lo.

A própria gênese do termo explicita a sua imprecisão e evidencia o modo como seu significado é disputado pelas forças políticas em jogo. Neste sentido, a afirmação do Ministro Fux de que o Judiciário tem o poder de anular uma eleição em função da influência das Fake News é bastante preocupante. A disseminação de informações falsas é utilizada pelas mais diversas forças políticas e o seu poder de influência sobre o eleitorado é parte de um processo complexo que envolve a própria subjetividade e a livre escolha dos eleitores. Como saber se a influência das Fake News foi decisiva para um determinado resultado? A dificuldade de mensuração desta influência é óbvia. A própria determinação da veracidade de uma notícia é problemática, visto que a disputa pela definição do que é verdadeiro é inerente à disputa política. Muito mais problemática é a determinação do seu grau de influência. Não há como mensurá-la objetivamente e, muito menos, saber se ela foi decisiva para um determinado resultado eleitoral.

Dada a incomensurabilidade da influência deste tipo de notícia, existe o risco de que os grandes meios de comunicação encontrem nas Fake News um pretexto para manter o monopólio sobre a produção de informação e impor suas próprias agendas. Ainda, como visto no processo eleitoral norte-americano, parece inevitável que nas eleições brasileiras o termo seja instrumentalizado politicamente como uma forma de desacreditar notícias que favorecem os adversários. Dada a instrumentalização pelas diversas forças políticas em disputa tanto da disseminação, quanto da acusação de Fake News, corre-se o risco de que, com a judicialização da questão, o seu conteúdo político seja deslocado para as Cortes Eleitorais, cuja composição é controlada pelo Poder Judiciário e que, desta maneira, as preferências políticas dos seus membros sejam privilegiadas. Com a possibilidade de anulação de eleições, esse risco é radicalizado e o próprio processo eleitoral é ameaçado.

O protagonismo do Poder Judiciário na política brasileira se intensificou enormemente nos últimos anos. O Judiciário, da cassação de mandatos parlamentares ao impeachment presidencial, tem sido decisivo nos principais acontecimentos políticos recentes, muitas vezes em prejuízo do próprio texto normativo. Fux, neste caso, estica ao máximo o significado do art. 222 do Código Eleitoral para atribuir ao Judiciário o poder de anular resultados eleitorais com base em um – imensurável – vício na livre escolha dos eleitores.

Chegamos a um momento em que um Ministro do Supremo dá uma declaração em que vislumbra uma intervenção de enorme magnitude, com o poder de gerar profundas incertezas em relação às eleições e ao cenário político. O processo de judicialização da política, em que a soberania do voto popular é gradativamente substituída pela soberania da toga, parece se intensificar ainda mais.

[1] Doutorando em Ciência Política no IESP-UERJ. Pesquisador do Núcleo de Pesquisas em Direito e Ciências Sociais – DECISO/IESP-UERJ
[2] Art. 222 do Código Eleitoral: “É anulável a votação quando viciada de falsidade, fraude, coação, uso de meios de que trata o Art. 237, ou emprego de processo de propaganda ou captação de sufrágios vedado por lei.”
Art. 237 do Código Eleitoral: “A interferência do poder econômico e o desvio ou abuso do poder de autoridade, em desfavor da liberdade do voto, serão coibidos e punidos.
§ 1º O eleitor é parte legítima para denunciar os culpados e promover-lhes a responsabilidade, e a nenhum servidor público. Inclusive de autarquia, de entidade paraestatal e de sociedade de economia mista, será lícito negar ou retardar ato de ofício tendente a esse fim.
§ 2º Qualquer eleitor ou partido político poderá se dirigir ao Corregedor Geral ou Regional, relatando fatos e indicando provas, e pedir abertura de investigação para apurar uso indevido do poder econômico, desvio ou abuso do poder de autoridade, em benefício de candidato ou de partido político.”

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